Após mais de duas décadas de espera, cerca de 500 famílias receberam pastas contratuais e escrituras definitivas de seus imóveis, garantindo a posse legal de suas casas, durante ação do Governo Presente, realizada neste sábado (24), no Conjunto Nova Cidade, Zona Norte de Manaus.
A entrega ocorreu no CETI João dos Santos Braga e contou com a presença do governador Wilson Lima.
Entre os beneficiados, Braulio Mota Júnior, industriário e residente do bairro, destacou a importância da regularização. “Essa é uma garantia que o nosso imóvel é definitivamente nosso. Há mais de 15 anos a gente aguarda essa regularização. É a garantia que a gente pode, mais tarde, financiar o imóvel”, afirmou o morador.
A ação faz parte do programa habitacional Amazonas Meu Lar, que visa regularizar 33 mil imóveis em todo o estado.
Além das escrituras, os moradores tiveram acesso a serviços como emissão de segunda via de boletos, consultas de débitos e negociação de saldos devedores. A Suhab, por meio da Lei do Refis, também ofereceu descontos de até 100% sobre juros e multas, facilitando a regularização financeira para os mutuários.
Para Patrícia dos Anjos, que foi em busca do documento, a ação festejou o compromisso do governo em proporcionar segurança jurídica às famílias da região. A moradora do bairro celebrou a conquista após 21 anos de expectativa. “Estou muito feliz nesse momento porque eu estou esperando há 21 anos. Isso garante que eu tenho a minha casa, é a minha vida. É tudo para mim e para os meus filhos”, declarou Patrícia.
Amazonas Meu Lar
O programa Amazonas Meu Lar, lançado em 2023, é o maior programa habitacional do estado, com investimentos de R$ 4,7 bilhões. Ele prevê a regularização de 33 mil terrenos e imóveis, além da construção de 22 mil novas unidades habitacionais para a população de baixa renda.
Até agora, mais de 14,5 mil unidades já foram regularizadas, beneficiando cerca de 18,3 mil famílias. Em parceria com o programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, o Amazonas Meu Lar também viabilizará a construção de mil novas unidades no estado.
Outros serviços
A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) ofereceu atendimento para regularização fundiária e solicitação de títulos de propriedade. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) realizou atendimentos médicos especializados, testes rápidos de saúde, e ofereceu serviços de escuta qualificada.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) disponibilizou fichas para a emissão e agendamento de Carteira de Identidade Nacional. O Detran-AM ofereceu inscrições gratuitas para cursos como Monitor Escolar e Direção Defensiva, e entregou certificados e CNHs através do projeto “CNH Social”.
No setor de empreendedorismo, a Afeam liberou crédito e orientou sobre linhas de financiamento, enquanto o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) promoveu o cadastro no Programa Crédito Solidário.
No setor primário, a Sepror distribuiu cestas de produtos da agricultura familiar e kits de sementes, além de realizar inscrições para Carteiras do Produtor Rural. A ADS organizou uma feira de produtos regionais e doou cinco toneladas de peixes para instituições assistenciais. Serviços de bem-estar, como corte de cabelo e massoterapia, foram oferecidos pelo Cetam.
Outros serviços incluíram o censo previdenciário realizado pela Amazonprev, distribuição de água pela Cosama, e orientação ao consumidor pelo Procon-AM. A Defesa Civil do Amazonas forneceu materiais educativos e instruções sobre prevenção de emergências. Além disso, a Companhia de Gás do Amazonas ofereceu um bônus de R$ 4 mil para a conversão de veículos para GNV.
O Governo Presente é coordenado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), pela Unidade de Gestão Integrada (UGI) e pela Casa Civil, com o apoio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc).
*Com informações da assessoria
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