O presidente da República, Jair Bolsonaro, amanheceu o dia de ontem comemorando em suas redes sociais o decreto que reduziu, linearmente, em 25% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Sem qualquer comentário sobre a Zona Franca de Manaus, o presidente disse que o decreto ameniza a carga tributária da indústria nacional, cansada de sofrer com altos impostos.
No entanto, como o decreto afeta as excepcionalidades da ZFM, o governador Wilson Lima decidiu ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin no Supremo Tribunal Federal (STF), na defesa das vantagens fiscais do modelo asseguradas na Constituição brasileira e de mais de 100 mil empregos diretos que o modelo gera em Manaus.
Indignação de Cidade
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), recebeu com indignação a nova publicação do Decreto nº 10.923, do presidente Jair Bolsonaro.
“A publicação do novo decreto sem deixar a ZFM fora da redução de 25% do IPI está em desacordo com o que as lideranças políticas e empresariais do Amazonas alinharam com o Governo Federal. É de suma importância que mantenhamos a competividade do modelo ZFM”, afirmou Cidade.
FIEAM lamenta
Em nota, a FIEAM (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) criticou o decreto presidencial apesar de reconhecer seus benefícios para “parcelas” da indústria nacional.
“Esclarecemos que o IPI é o principal elemento da cesta de incentivos fiscais que compõe o Polo Industrial de Manaus. Assim, é imprescindível que a competitividade do nosso segmento produtivo seja assegurada”, diz a nota.
Propostas na mesa
Conforme a cúpula da entidade, em reuniões com o Governo Federal a FIEAM apresentou sugestões de medidas que serviriam para garantir que a redução do IPI não
afetasse de maneira negativa as indústrias instaladas na ZFM.
“Recebemos, inclusive, a concordância por parte do governo de que a solução seria trabalhada em conjunto”, diz trecho da nota.
Os empresários lamentam a reedição unilateral do decreto, prejudicando a ZFM.
Respeito à Carta
A exemplo dos empresários, também o deputado federal Zé Ricardo distribuiu nota, no final de semana, criticando a postura do Palácio do Planalto com relação a ZFM.
“A Constituição Federal garante a manutenção dos incentivos fiscais do PIM. Precisamos defender os empregos, o trabalho e a economia do Estado. Na Câmara Federal, também estarei cobrando para que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de minha autoria, possa ser apreciado com urgência para reverter essa decisão que afeta o futuro do Estado do Amazonas”, afirma o parlamentar.
Amazonas perde
Enquanto no Amazonas dificuldades de toda ordem boicotam a Potássio Brasil em Autazes, a Verde Agritech amplia sua capacidade de produção de potássio em São Gotardo, Minas Gerais.
Em 2021, os investimentos eram da ordem de R$ 22 milhões e a empresa produzia até 1,2 milhão de toneladas por ano. Agora, vai investir mais R$ 51 milhões para dobrar a produção e chegar a 3 milhões de toneladas por ano até o fim de 2022.
A maior do Brasil
As minas exploradas pela Verde Agritech podem suprir toda a demanda nacional de potássio por mais de 60 anos.
Nos últimos 15 anos, a empresa investiu meio bilhão de reais em pesquisas, desenvolvimento e na construção de uma mina e uma indústria.
Prato Cheio
Em reunião, ontem, com o prefeito Gean Barros e a secretária de Assistência Social de Lábrea, Simone Lima, a deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC) assegurou que o governador Wilson Lima autorizou a instalação do programa social Prato Cheio no município.
Lábrea vai ganhar uma unidade do restaurante popular que garante almoço ao preço simbólico de R$ 1. Serão servidas no município 400 refeições por dia, e um total de 8,8 mil por mês.
Prosai Parintins
A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), ligada à Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, marcou para esta terça-feira (19/04) a apresentação pelo Governo do Amazonas da Carta Consulta do Programa Social e Ambiental do Interior (Prosai) de Parintins.
A Carta Consulta é o primeiro passo no pedido de financiamento externo, que já vem sendo encaminhado junto ao BID.
Obras vão andar
O coordenador executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, informou que, independentemente disso, parte das obras deve iniciar ainda neste ano, com recursos de contrapartida, caso da implantação de um sistema de tratamento de resíduos sólidos.
O Prosai Parintins receberá investimentos da ordem de R$ 467,5 milhões para resolver problemas de alagações em áreas como o bairros da Francesa, Palmares, Santa Clara, Rita de Cássia e Centro, incluindo também obras de saneamento básico, infraestrutura e mora
Cemitério indígena
A Prefeitura de Manaus entrega, 353 anos depois da fundação da cidade, neste 19 de abril, no Dia do Índio, o Cemitério Indígena de Manaus, localizado no cemitério Nossa Senhora Aparecida, bairro Tarumã, Zona Oeste.
Os trabalhos de construção foram coordenados pela Semulsp. O cemitério indígena tem 216 gavetas em cada um dos cinco módulos, totalizando 1.080 espaços no campo santo. A preparação das ocas, o jardim e a pintura do grafismo estão sendo realizados pela Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime).
Roberto Cidadão
O deputado-presidente da Aleam, Roberto Cidade, será agraciado com o Título de Cidadão Benemérito de Urucurituba por seus serviços prestados ao município, sobretudo durante o período da pandemia da Covid-19.
O autor é o presidente da Câmara Municipal de Urucurituba, vereador Cláudio Lima.
Cartórios vencem
Até agora, os tabeliões vão vencendo a batalha no Congresso Nacional contra a Medida Provisória (MP) 1085, que institui regras para desburocratizar as atividades dos cartórios e aprimorar o sistema de garantias.
Após quatro meses, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não diz quando a MP poderá ser votada e sequer designou relator para encaminhar a matéria no Congresso.
MP pode caducar
Arthur Lira queria a discussão da MP junto com o projeto de lei que muda o sistema de garantias de imóveis, proposto pelo governo Bolsonaro.
No entanto, a ideia enfrentou resistências no Senado e a discussão terá que ser separada.
A MP caduca se não for aprovada até 1º de junho pelas duas Casas.
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