Sob a gestão do vereador Caio André (União Brasil), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) saiu da posição de câmara municipal mais transparentes do Amazonas para a classificação de “inexistente”.
Com 73,82%, a CMM ocupava o primeiro lugar no ranking de transparência, em 2022, entre todas as câmaras do Amazonas, conforme o Radar de Transparência Pública.
Já em 2021, a Câmara de Manaus ocupava o segundo lugar com 61,87% no índice de transparência, atrás apenas da Câmara de Parintins que tinha 63,72%.
O cenário muda em 2023, ano que Caio André tomou posse como novo presidente da Casa. No ano passado, a CMM alcançou o status de “inexistente” por não enviar informações sobre gastos.
O ranking considera diversos critérios, incluindo informações sobre contratos, despesas, diárias, informações institucionais, licitações, obras, ouvidoria, convênios e transferências.
Os dados são divulgados anualmente pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM).
Falta de transparência
Para o professor e cientista político Helso Ribeiro, a transparência é necessária na gestão pública para melhor fiscalização da população.
“Quanto mais transparente forem os atos institucionais a no legislativo, executivo, judiciário, todos os órgãos públicos, melhor para fiscalização cidadã e melhor para a elevação da democracia. Então é fundamental essa transparência”, comenta o cientista.
“Muitas vezes os líderes ganham eleições democráticas e agem de forma não tão transparente, não tão democrática. Então diria que é um aprendizado constante saber que os líderes não são os donos da verdade e quanto mais eles discutirem as ações de forma transparente com o maior número de pessoas, quanto mais horizontalizar as decisões, isso implica em apostar na transparência melhor. O erro vai sempre ocorrer, mas a transparência serve para você atacar de forma coletiva com a visão de todos esses erros e caminhar rumo a um senso comum, a uma decisão que agrade à maioria”, completou o analista.
De acordo com a procuradora da Coordenadoria de Controle Interno e Transparência, Evelyn Freire de Carvalho, os órgãos que não aparecem com informações no referido ranking é devido a não prestação dos dados solicitados ao Radar Nacional de Transparência.
“É fundamental que as instituições públicas prezem pela transparência e pelo acesso à informação, garantindo a disponibilidade das atividades parlamentares para a população, sempre que possível e adequado”, disse.
Conforme Evelyn Freire, os requisitos legais de transparência são examinados nas contas anuais, e a falta de conformidade pode resultar em sanções.
As medidas punitivas são determinadas de acordo com a legislação em vigor e os regulamentos específicos aplicáveis a cada situação, levando em consideração as circunstâncias individuais e as normativas pertinentes.
A não apresentação de informações aos órgãos de controle pode resultar em sanções que inclui multas e até mesmo a declaração de irregularidade das contas, especialmente quando a Corte de Contas identifica reincidência na falta de transparência.
Corrupção
O sociólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Dr. Luiz Antônio, explica que a necessidade de saber para onde está sendo destinado o dinheiro público é fundamental, também, para o combate da corrupção.
“A falta de transparência é a primeira para garantir a corrupção. Então quanto mais transparente for o uso dos recursos, menor é a chance de que haja corrupção”, disse.
“Se o dinheiro está sendo gasto numa rede hospitalar ou na rede educacional, a sociedade sabendo que aquele dinheiro que está sendo gasto ali, ela pode discutir, pressionar e exigir que a atividade seja prioridade. Então você permite, que a sociedade debata o destino desse dinheiro e priorize quais são os destinos desse ano”, completou.
Luiz Antônio afirma que os principais agraciados pela falta de transparência nas gestões públicas, são os beneficiados, com o dinheiro direta ou indiretamente.
“Aqueles que hoje estão sendo agraciados com esse dinheiro, esses são os primeiros a não querer que haja transparência. Tanto pode ser o empresário que está vendendo um serviço sabe-se lá que condições para prefeitura, pode ser o vereador que está ganhando favores e prestigiado, porque não está fiscalizando. Enfim, a gente sabe que aqueles que não querem transparência são aqueles que estão se beneficiando dessa falta de transparência”, explica.
A equipe do Em Tempo procurou a assessoria do vereador Caio André sobre a situação da transparência, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
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