×
Solicitação

TCE-AM pede bloqueio de contas da Prefeitura de Manacapuru e afastamento do prefeito Beto D’ângelo

Órgão apura retenção de R$ 1 milhão pelo prefeito, que alegou baixa arrecadação e falta de repasses federais

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Manacapuru devido ao não cumprimento do repasse do duodécimo à Câmara Municipal. A decisão também exige o afastamento do prefeito Beto D’ângelo.

Leia também: Beto D’Ângelo contrata empresa por mais de R$ 4,2 milhões para construir pontes de madeira em Manacapuru

O prefeito retinha mais de R$ 1 milhão que deveria ser transferido ao Legislativo, alegando que a baixa arrecadação e a falta de repasses federais justificavam a medida. A denúncia foi feita pelo presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, vereador Tchuco Benício (PSD).

Em ofício enviado à presidência da Câmara em 22 de agosto de 2024, D’Ângelo argumentou que a arrecadação de Manacapuru foi afetada por contingências federais e pela situação de emergência devido à estiagem.

Como resultado, o município priorizou o uso dos recursos para mitigar os impactos da seca e ofereceu um repasse parcial de R$ 650 mil, comunicando que não poderia pagar o restante devido à falta de caixa.

O TCE-AM solicitou o bloqueio de R$ 466,7 mil nas contas da Prefeitura, correspondentes ao duodécimo de agosto destinado à Câmara Municipal.

O duodécimo, conforme previsto pela Constituição Federal, é um repasse obrigatório do Poder Executivo aos demais poderes, como o Legislativo, calculado com base na previsão de arrecadação líquida do ano.

Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsAppClique aqui e junte-se a nós! 🚀📱

Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsAppClique aqui e junte-se a nós! 🚀📱

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *