Um vídeo amplamente compartilhado em redes sociais, que mostra uma reunião entre secretários estaduais e PMs é objeto de Inquérito Civil Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceapsp). O órgão se baseia nas imagens e declarações contidas no material audiovisual.
De acordo com o despacho de abertura do procedimento, divulgado no Diário Oficial do MPAM (Dompe) da noite desta terça-feira (1°), serão apurados aspectos de improbidade administrativa e demais questões relacionadas à tutela coletiva da segurança pública, no que diz respeito às ações das pessoas identificadas a partir das imagens e das declarações presentes nas gravações.
Em posse do vídeo, o Ministério Público identificou as presenças de um agente público da administração indireta do Amazonas — Armando Silva do Vale, presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) — e ao menos três secretários de Estado — Fabrício Rogério Cyrino Barbosa, titular da Secretaria de Administração e Gestão do Amazonas (Sead), Flávio Antony, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e Marcos Apolo Muniz de Araújo, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC).
Os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República, para que sejam adotadas medidas pertinentes, considerando a dimensão do caso, pois envolve ao menos três secretários de Estado.
A notícia de fato também foi enviada ao procurador regional Eleitoral, visto que os titulares das pastas estaduais possuem foro privilegiado.
Recomendação por exoneração de PMs
Além do inquérito civil, o MPAM expediu recomendação direcionada ao comando da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), em razão da presença dos policiais militares Guilherme Navarro Barbosa Martins, capitão da Companhia de Operações Especiais (COE), e Jackson Ribeiro dos Santos, tenente-coronel comandante da Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), no registro audiovisual.
A recomendação do promotor Armando Gurgel Maia, titular da 60ª Proceapsp, é que eles sejam imediatamente exonerados das funções de comando, retirando-os das lotações em unidades policiais especiais e incorporando-os em funções administrativas, além de retirar dos PMs o armamento e o exercício de suas funções, enquanto são apuradas suas condutas junto à Diretoria de Justiça e Disciplina (DJD) da PMAM.
“Em razão de esse caso ultrapassar as fronteiras de Parintins, afetando até mesmo o Estado, a Proceapsp, situada em Manaus, decidiu abrir esse procedimento e adotar uma série de expedientes de comunicação para formalizar e acionar a atuação de outros órgãos em face de pessoas com foro privilegiado, além do tratamento em diversas searas — eleitoral e não eleitoral, criminal etc. Dentre essas medidas, a mais importante foi o encaminhamento de uma recomendação ao comandante-geral da Polícia Militar para que imediatamente exonerasse os policiais identificados ali naquele vídeo. Espero que as medidas sejam acatadas ainda hoje, para que possamos avaliar quais medidas tomar”, salientou o promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, titular da 60ª Proceapsp.
NOTA
Em nota, o Governo do Amazonas informa que, diante dos fatos recentes e para que a Justiça possa realizar o trabalho de investigação que julgar necessário, o governador Wilson Lima está exonerando Fabrício Rogério Cyrino Barbosa e Marcos Apolo Muniz de Araújo, dos cargos de Secretário de Estado de Administração e Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, respectivamente; e Armando Silva do Valle, do cargo de diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama).
O Governo do Estado reforça que, além de garantir a lisura das investigações, o ato tem como objetivo permitir que os citados se defendam de forma isonômica e justa. Ao final do processo legal de investigação, em se comprovando a inocência das partes, os mesmos retornam aos cargos.
Por fim, seguindo recomendação do Ministério Público do Estado (MPE-AM), o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Klinger Paiva, exonerou o tenente-coronel Jackson Ribeiro dos Santos do cargo de Comandante das Rondas Ostensivas Cândido Mariano e o capitão Guilherme Navarro Barbosa Martins, que integrava a Companhia de Operações Especiais (COE), que passam a realizar funções administrativas até o fim das investigações.
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