A empresa Âmbar Energia, do grupo J&F, não assinou o contrato onde assumiria o controle da concessionária Amazonas Energia, nos termos do despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A decisão foi tomada após a Âmbar declarar que a agência precisa garantir “as seguranças jurídica e econômica necessárias, por meio da aprovação do plano de transferência de controle apresentado pela Âmbar”.
Sem este acordo, o grupo J&F, abrirá mão de seu direito de concretizar o negócio.
Ontem (8), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar poderia ser anulada caso a decisão judicial que obrigou a agência a aprovar o negócio perca a validade.
Hoje, a Âmbar se manifestou, por meio de nota, destacando que irá apresentar um agravo na Aneel contra uma decisão do diretor Fernando Mosna, que considerou o processo de transferência encerrado na esfera da agência, uma vez que a aprovação sub judice já havia sido publicada.
Com isso, a empresa do grupo J&F vai solicitar uma reunião com a agência nesta quinta-feira (10), para votar o processo de venda da Amazonas Energia.
O plano de transferência da Amazonas Energia para a Âmbar havia sido aprovado pela Aneel no último dia 1º.
Aprovação da venda
Em nova reunião, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a venda da concessionária Amazona Energia, ao grupo J&F, que pertence aos irmãos Wesley e Joesley Batista, nesta terça-feira (1º).
A aprovação da venda nos termos do parecer da área técnica da Aneel limitou flexibilização de obrigações em R$ 8 bilhões, ao invés de R$ 14 bilhões, como previa a proposta da Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Esse valor será repassado aos consumidores.
Essa transferência da Amazonas Energia está inclusa numa Medida Provisória (MP) publicada pelo governo federal em junho deste ano.
Porém, devido à falta de deliberação no Congresso Nacional, a MP deve perder validade em 10 de outubro
Responsável pela distribuição de energia no Estado do Amazonas, a Amazonas Energia enfrenta graves problemas financeiros, e atualmente acumula uma dívida de R$ 10 bilhões.
Em novembro de 2023, a Aneel recomendou a extinção do contrato ao perceber que a empresa não tinha condições de continuar com a concessão.
Em junho, a Âmbar Energia se manifestou e apresentou o plano para assumir o controle da distribuidora. Esse documento enviado à Aneel previa a compra da distribuidora por meio dos fundos Futura Venture e Fundo Milão, da J&F, mas, a área técnica da agência criticou a medida, pois ela não não solucionava o endividamento da empresa.
Na sequência, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, deu à agência um prazo de 48 horas para que a Aneel aprovasse o plano apresentado em 28 de junho.
A Âmbar, então, pediu uma reunião com a Aneel sobre a análise da área técnica, que recebeu aprovação.
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