A Prefeitura de Manaus planeja arrecadar e gastar R$ 10,5 bilhões em serviços públicos no ano de 2025.
Essa estimativa foi apresentada aos vereadores no dia 11 deste mês, por meio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Os setores prioritários serão educação, saúde e infraestrutura, mas as dívidas do município podem influenciar a execução do orçamento.
A previsão orçamentária para 2025 é R$ 1,4 bilhão, superior ao montante projetado para 2024, que é de R$ 9 bilhões.
A prefeitura baseou suas estimativas em um crescimento do PIB de 2%, inflação de 4% e uma taxa de câmbio de R$ 5,22 por dólar.
Destinação dos recursos
O projeto prevê que R$ 2,8 bilhões serão alocados à educação, R$ 1,9 bilhão à saúde e R$ 1,7 bilhão ao urbanismo.
Dessa forma, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) terá 26,63% do total, enquanto a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) ficará com 16,63%.
Os recursos destinados ao urbanismo serão distribuídos entre várias secretarias. A Secretaria de Infraestrutura (Seminf) receberá R$ 881 milhões (8,39%), a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) contará com R$ 471 milhões, e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) terá R$ 296 milhões.
De acordo com o relatório do PLOA 2025, haverá um investimento de R$ 1,797 bilhão, representando 17,1% do orçamento.
Esses recursos garantirão a continuidade das obras de mobilidade urbana e a expansão dos serviços públicos essenciais, visando o desenvolvimento socioeconômico e o bem-estar da população.
Encargos e Despesas da Câmara Municipal
A Secretaria de Finanças (Semef) terá uma fatia de 10,53% do orçamento total, com R$ 276 milhões destinados a despesas e R$ 829 milhões para encargos especiais.
Esses encargos, que incluem dívidas, precatórios e pagamentos a inativos e pensionistas, totalizam R$ 948 milhões.
Por último, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) terá R$ 301 milhões para cobrir suas despesas operacionais.
Transparência nos recursos
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vão se reunir nesta terça-feira (22), na residência oficial da Câmara, com o relator do projeto de lei orçamentária anual (PLOA), Angelo Coronel (PSD-BA), para tratar de medidas que aumentem a transparência das emendas parlamentares, cujos mecanismos de repasse estão suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O assunto – a insuficiência de transparência, por parte de deputados, no uso das emendas – abriu mais uma frente de atrito entre Congresso e STF nos últimos meses.
O encontro estava previsto para esta segunda-feira (21), mas teve de ser adiada pois Lira estava em São Paulo para participar da 24ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol.
A questão da distribuição das emendas tem desafiado a cúpula do Congresso, que se vê às voltas com acusações de irregularidades e mau uso do dinheiro público.
Em agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu a execução de emendas parlamentares no Orçamento da União, no âmbito de uma ação movida justamente para contestar falta de transparência no repasse das verbas.
O magistrado determinou que o Legislativo estipulasse parâmetros para o uso dos recursos e convocou membros dos Três Poderes para debater as emendas.
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