Os deputados federais do Amazonas Saullo Vianna (UB), Fausto Santos Jr. (UB), Amom Mandel (Cidadania) e Sidney Leite (PSD) assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1 no Brasil.
Os outros quatro deputados da bancada amazonense na Câmara dos Deputados, Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD), Silas Câmara (Republicanos) e Capitão Alberto Neto (PL), ainda não aderiram à PEC, que vem ganhando apoio nas redes sociais.
O primeiro a assinar a proposta de redução da carga de trabalho em jornadas 6×1 foi deputado federal Fausto Santos Jr. (UB), nesta terça-feira (12).
A iniciativa do projeto visa reavaliar a carga horária atual, estabelecida no artigo 7º da Constituição Federal, que garante ao trabalhador uma jornada de trabalho “não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais”.
Atualmente, a escala 6×1 é comum em setores como indústria, comércio, restaurantes e mercados, onde os trabalhadores com carteira assinada cumprem seis dias consecutivos de trabalho e têm um dia de descanso, respeitando as 44 horas semanais estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Após diversas receber diversas críticas nas redes sociais, Amom Mandel usou as redes sociais, nesta terça-feira (12), para afirmar que assinou a PEC. Mandel assinou após sofrer pressão de eleitores e apoiadores.
“Requerimento de PEC assinado. O terceiro parecer também foi favorável à assinatura (com ressalvas)”, disse.
O deputado solicitou um estudo de impacto econômico para analisar melhor o texto da PEC antes de assinar o requerimento e disse que vai divulgar os resultados nesta quarta-feira (13).
“Solicitei um estudo de impacto econômico à minha equipe técnica para uma análise detalhada do texto do requerimento de PEC da escala 6×1. Os dois primeiros pareceres, apesar de apontarem pontos críticos, recomendam a assinatura do requerimento. Tomarei a decisão mais acertada quando os outros pareceres chegarem ao longo do dia de hoje”, explica.
O deputado diz ainda que “todos os seus posicionamentos são fundamentados em estudos técnicos”. Mas a justificativa não agradou aos seguidores, que refutaram o argumento dele.
“Há coisas que não precisam de estudos, precisa sentir de perto a necessidade de quem passa a lida. São nesses momentos que a gente nota que nem todo mundo que tem estudo é de fato inteligente. Espero muito que reveja seu posicionamento”, comentou um dos internautas.
O deputado federal Sidney Leite (PSD) também fez o anúncio da assinatura nesta terça-feira (12). “Assino a PEC no dia de hoje e entendo que o bom debate é oportuno”, enfatizou.
Na avaliação de Leite, o debate sobre a redução da jornada de trabalho no país deve considerar o desafio da economia nacional, que possui quase 40 milhões de pessoas na informalidade.
“Não é aceitável que o Congresso Nacional não enfrente, de forma decisiva e corajosa, a reforma administrativa, não para tratar de pequenos serviços, mas sim dos altos salários, seja do legislativo, do judiciário e do executivo”, disse.
Ele acrescentou: “Precisamos tratar aqui a questão do custo Brasil, haja vista que hoje muitos daqueles que empreendem, seja num pequeno lanche, não tem condições de regularizar a situação deste trabalhador, impondo uma realidade para 40 milhões de trabalhadores brasileiros que estão na informalidade. São 38,7% de toda a mão de obra de trabalhadores desse país. Dos que empreendem, 66% estão na informalidade.”
O deputado federal Fausto Santos Jr. destacou que a assinatura representa a abertura para um debate amplo sobre a viabilidade e os impactos dessa mudança.
Para ele, discutir a redução da jornada também exige avaliar os custos trabalhistas, incluindo uma possível redução de impostos para aliviar a carga sobre os empregadores, equilibrando os direitos dos trabalhadores com a sustentabilidade das empresas.
“A discussão sobre a jornada 6×1 deve incluir uma análise detalhada dos riscos econômicos e sociais. Precisamos ouvir especialistas, trabalhadores e empresários para garantir que a medida seja viável e não comprometa o crescimento econômico nem a manutenção dos empregos”, afirmou o deputado.
Fausto também ressaltou a importância de considerar as necessidades de trabalhadores com situações específicas, como as mães solo, que enfrentam desafios únicos no mercado. “Este é apenas um dos muitos aspectos que precisam ser considerados para que qualquer mudança seja justa e equilibrada para todos os envolvidos”, concluiu.
O deputado Saullo Vianna explicou os motivos que o levaram a assinar a PEC. “Algumas vezes, escala atual de trabalho impõe uma sobrecarga física e emocional aos trabalhadores, afetando negativamente sua saúde e suas relações familiares”, disse.
No entanto, o parlamentar também explicou que a matéria deverá ser analisada pelo Congresso com a participação da sociedade civil organizada. “Será necessário o Congresso promover um debate amplo e transparente sobre o tema, envolvendo representantes dos trabalhadores, empregadores e especialistas em direitos trabalhistas, para que sejam apontadas soluções viáveis e justas que melhorem as condições de trabalho no Brasil”.
PEC 6X1
A proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) visa alterar a forma como as jornadas de trabalho podem ser distribuídas. Para ser apresentada na Câmara, a PEC precisa reunir as assinaturas de, no mínimo, 171 dos 513 deputados.
O objetivo da PEC é alterar o artigo da Constituição Federal que atualmente limita a jornada diária a 8 horas e a carga semanal a 44 horas. A proposta visa oferecer mais flexibilidade às empresas, permitindo maior diversidade na organização das escalas de trabalho e, potencialmente, mais folgas para os trabalhadores ao longo da semana.
Com isso, os trabalhadores teriam apenas cinco dias de trabalho e dois para o descanso.
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