Manaus (AM) – O deputado Daniel Silveira (PTB -RJ) foi condenado a oito anos e nove meses de prisão após ter sido acusado de estimular atos antidemocráticos e atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a deliberação da penalidade, que foi emitida na última quarta-feira (20), deputados federais da direta do Amazonas compartilharam sua indignação diante da decisão.
Em suas redes sociais, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) denunciou que a condenação de Daniel é um exemplo de “afronta a democracia do País”.
“Daniel Silveira foi condenado por 8 anos de prisão pelo STF pelo tipo penal desconhecido chamado atos antidemocráticos. Eu não vi o Daniel Silveira sequestrando, matando, roubando. Ele não invadiu o STF. O que Daniel fez contra a democracia do nosso País? Agora o STF envergonha o Brasil. O STF ataca a democracia brasileira prendendo um deputado federal. É um absurdo isso”, afirmou
O parlamentar ainda salientou que Daniel Silveira deveria ser julgado pelos seus atos pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
“Nós, seus pares, como está previsto na Constituição, teríamos que julgá-lo. Agora a justiça afronta a democracia, quebra a harmonia entre os poderes e condena um deputado federal. Ele não condenou apenas um deputado federal, ele atacou a democracia do nosso País”, disse.
O deputado federal Delegado Pablo (União Brasil) compartilhou uma publicação onde questionou a liberdade de expressão no país e pediu contribuição popular para pressionar o STF.
“STF condena Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão… a decisão chama de antidemocráticas as manifestações de Daniel… Liberdade de expressão? Direito de opinião? O que dizer? Todo poder emana do povo. Então a palavra está com o povo”, escreveu.
Bolsonaro concede indulto
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, na última quinta-feira (21), um decreto que dá indulto para o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses por ataques a ministros da Corte.
O anúncio foi feito durante transmissão ao vivo nas redes sociais.
Penas de Daniel
Por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por ser um crime continuado, de acordo com o artigo 71 do Código Penal, Silveira foi condenado a 5 anos e 3 meses de reclusão.
Pelo crime de coação, descrito no Artigo 344 do Código Penal como “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade (…) em processo judicial”, cumprirá pena de 3 anos. Por também ser um crime continuado, a pena foi aumentada em 6 meses, ficando em 3 anos e 6 meses.
O deputado ainda foi multado em 35 dias-multa para cada um dos três crimes. Cada dia-multa corresponde a cinco salários mínimos da época do crime (2021), ficando em aproximadamente R$ 200 mil.
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