Um casal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, espera há mais de 25 anos por indenização de lotérica que não registrou o jogo vencedor da Mega-Sena em 1999.
Eles haviam comprado meia cota do bolão do concurso 171 da loteria em uma casa lotérica na cidade, mas a funcionária não efetivou regularmente a aposta no sistema da Caixa Econômica Federal.
O tema voltou a repercutir após uma mulher afirmar, nessa quarta-feira (1º), que acertou os seis números da Mega da Virada, mas a operadora da casa lotérica onde fez o jogo, no Jabaquara, zona sul de São Paulo, não teria registrado a aposta. O caso foi revelado pelo Metrópoles.
O casal que fez a aposta em Campo Grande deveria receber R$ 675.356,57 em 1999. Após o erro que impediu a premiação, eles entraram na Justiça. O processo passou pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e acabou no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação transitou em julgado no STF em agosto de 2023, após decisão da ex-ministra Rosa Weber, então presidente do Supremo.
O TRF-3 fixou uma indenização de R$ 25 mil por danos morais e em R$ 675.356,57 por danos materiais, valor correspondente ao prêmio que o casal receberia caso a aposta tivesse sido registrada.
O STF, por sua vez, retirou a responsabilidade da Caixa em pagar pela ação, pois “não há nexo de causalidade entre a conduta da funcionária da casa lotérica central, que deixou de efetuar a aposta, e a instituição bancária”, afirmou Weber na decisão.
No entanto, o homem e a mulher ainda não receberam o valor da indenização. De acordo com a advogada Catarina Mariano, uma das defensoras do casal, o valor definido pela Justiça ainda passará por uma atualização. “Será feita essa liquidação dos valores de indenizações considerando juros, correção, honorários e tempo que já passou”, disse.
A reportagem procurou a mulher que fez a aposta em 1999, mas ela não quis se manifestar.
*Com informações do Metrópoles
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