O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), João Batista Moreira, derrubou nesta sexta-feira (10), a liminar que havia suspendido a conversão dos contratos de compra e venda para contratos de energia de reserva.
Com a decisão, a transferência das termelétricas da Eletrobrás e a concessão da Amazonas Energia ao Grupo J&F, pertencente aos irmãos Batista, agora segue seu curso, sem os impedimentos legais que haviam sido impostos anteriormente.
A liminar suspensa havia sido concedida no último dia 5 pelo desembargador Ney Bello, no âmbito do plantão judiciário. O pedido de suspensão foi feito pela Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), uma empresa de economia mista controlada pelo governo estadual e pela Termogás, de Carlos Suarez.
A Cigás, representada pelo escritório do ex-presidente Michel Temer, alegou ter interesse nos desdobramentos do processo, pois poderia ser impactada pela alteração na composição societária da Amazonas Energia.
No entanto, o presidente do TRF1 considerou que a Cigás não possuía legitimidade para atuar na defesa da distribuição de gás natural no Amazonas, uma vez que seus interesses no caso seriam puramente comerciais. Em sua decisão, Moreira afirmou que a companhia não representava o setor como um todo e extinguiu a ação sem analisar seu mérito.
No Amazonas, a Petrobras realiza a extração de gás natural e repassa à Cigás, que, por sua vez, revende o combustível para as usinas termelétricas, responsáveis pela geração de energia. A energia gerada é vendida para a Amazonas Energia, que a distribui para o estado. A Cigás argumentava que deveria ser consultada sobre as mudanças nos contratos, visto seu papel na cadeia de fornecimento de energia e gás.
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