O advogado militar e cabo reformado da Marinha, Adriano Carvalho da Rocha, foi preso na segunda-feira (13), após gravar vídeos ao vivo para o seu perfil no Instagram dentro das dependências do 1º Distrito Naval da Marinha, no Rio de Janeiro. Adriano teve a liberdade provisória concedida pela Justiça Militar nesta terça-feira (1).
- O advogado militar foi preso por fazer transmissão ao vivo no Instagram.
- Ele permaneceu na dependência militar por 24 horas.
- Adriano vai responder processo na Justiça Militar.
- OAB se manifestou contra a lei que proíbe tirar fotos e gravar vídeos nas dependências do quartel.
Rocha estava na unidade da Marinha, na segunda (13), para protocolar um documento de um cliente, quando se desentendeu com militares no local ao ter o pedido de audiência com o comandante-geral negado. Ele, então, começou a fazer uma transmissão ao vivo no seu perfil do Instagram.
O artigo 147 do Código Penal Militar prevê pena de até quatro anos de reclusão para quem fizer desenho, levantar planta, fotografar ou filmar equipamentos, lugares e pessoas em ambiente interno militar.
O advogado fez gravações em ambiente interno e externo, o que gerou sua prisão sob acusação de desobedecer uma ordem legal militar. Ele passou por audiência de custódia na terça-feira (14) e teve a liberdade provisória concedida pela Justiça Militar.
“Os procedimentos realizados estão integralmente respaldados conforme preconizado em lei, sem a ocorrência de qualquer tipo de violação ou constrangimento”, destacou a Marinha em nota enviada ao Metrópoles.
A Marinha destacou que foram providenciadas alimentação adequada e acesso a banheiro e respeitadas “as prerrogativas do advogado e liberdade de ir e vir, dentro do espaço reservado para as atividades de caráter jurídico”.
“A Marinha do Brasil reforça seu firme repúdio a quaisquer atos que atentem contra a legislação brasileira”, ressalta a nota.
Posição da OAB
Após a prisão do advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro entrou no caso por meio da Comissão de Prerrogativas.
Depois da soltura, a OAB afirmou que o episódio remeteu à ditadura militar e teve “atos de tortura, abuso de autoridade, extrema ilegalidade”.
“Um advogado foi detido por um militar no exercício da profissão. Diante disso, a Comissão de Prerrogativas acompanhou o caso e impetrou um habeas corpus. Não descansamos um minuto até a liberação do nosso colega. Nossa prioridade foi restabelecer sua dignidade”, afirmou a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.
*Com informações do Metrópoles
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
