A Câmara Municipal de Manaus (CMM) divulgou uma nota em resposta as críticas de parlamentares, após o presidente da Casa, David Reis (Avante), utilizar de um dispositivo da lei de licitação que permite a despensa de concorrência pública para contratos emergenciais de serviços e obras em situações de calamidade pública.
A nota explicou a despensa de licitação para a contratação emergencial da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda., responsável pelos serviços de conservação e limpeza da Casa. O contrato, registrado no Diário Oficial Eletrônico da CMM, tem o valor de R$ 1.541.102,54 e um prazo de um ano.
O documento informou que a contratação teve como objetivo “regularizar urgentemente serviços essenciais”. De acordo com a nota, a empresa que possuía o contrato anterior solicitou um reajuste superior a R$ 370 mil, pedido que não foi analisado pela gestão anterior, o que causou a “inviabilidade da continuidade dos serviços”.
“A medida emergencial foi necessária devido à situação encontrada pela atual gestão, com serviços básicos comprometidos ou fora de pleno funcionamento. O contrato anterior venceu no dia 2 de janeiro de 2025, e a empresa que prestava o serviço solicitou um reajuste de mais de R$ 370 mil, fundamentado na nova convenção coletiva, não tendo sido analisado pela gestão anterior, causando a inviabilidade da continuidade dos serviços”, informou a nota.
A LS Serviços de Organização de Eventos Ltda., que tem como atividade principal o comércio de combustíveis, está registrada na Receita Federal como o Posto V8 Express, localizado na Avenida Ephigênio Salles, Zona centro-sul de Manaus.
A nota da CMM também revelou que a empresa LS Serviços tem um histórico de prestação de serviços à Câmara Municipal de Manaus entre 2018 e 2023. Isso indica que a empresa já havia trabalhado na gestão anterior de David Reis.
Para se defender das críticas sobre a contratação de uma empresa especializada no comércio de combustíveis, a CMM esclareceu que, na verdade, “trata-se de uma empresa especializada em serviços de limpeza, atendendo às necessidades da Câmara”.
“Vale destacar que a empresa agora contratada já possui um histórico de prestação de serviços à CMM entre 2018 e 2023, estando apenas retornando às suas atividades junto à Casa Legislativa. Como consta em publicação oficial, trata-se de uma empresa especializada em serviços de limpeza, atendendo às necessidades da Câmara. A regularização desses serviços é fundamental para assegurar o funcionamento das atividades legislativas e administrativas”, concluiu a nota.
A empresa prestou o mesmo serviço à Câmara Municipal de Manaus entre 2018 e janeiro de 2024, quando foi substituída pela Silva Serviços Combinados, com um contrato no valor de R$ 1,476 milhão.
A LS Serviços está registrada com o CNPJ nº 13.511.032/0001-01 e, além da venda de combustíveis, também atua em áreas como transporte rodoviário de cargas, limpeza de ar-condicionado, aluguel de palco para shows e limpeza de domicílios.
Em entrevista, o ex-presidente da CMM, Caio André (União Brasil), confirmou que não analisou o pedido de reajuste, uma vez que ele só poderia ser feito após a convenção coletiva de trabalho, realizada sempre em janeiro. No entanto, Caio André fez uma ressalva importante: “O contrato anterior foi objeto de licitação”.
Caio André ainda explicou que a empresa que detinha o contrato anterior participou do processo licitatório, mas não apresentou proposta de reajuste devido à convenção coletiva, que ocorre em janeiro.
“A empresa que detinha o contrato entrou na Câmara licitação e não apresentou proposta de reajuste porque as convenções coletivas só ocorrem em janeiro. Por outro lado, é bom frisar que não fizemos renovação porque o contrato vencia em 2 de janeiro e eu não iria renovar para outra gestão. Quando entramos houve um monte de contratos renovados de forma até antecipada para manter os serviços”, pontuando as diferenças entre sua conduta ao assumir a presidência e a do atual presidente, David Reis (Avante), a quem ele passou o cargo em 2023.
Para Caio André, David Reis não deveria justificar a contratação emergencial com a falta de contrato. “Nós não fizemos renovações porque respeitamos a nova gestão, mas ele poderia ter negociado com as empresas, solicitado reajustes, etc.”, destacou.
Críticas
Em resposta a ação, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) anunciou que ingressará com uma ação judicial e representações nos órgãos de controle contra o presidente da CMM.
“Vou ingressar com uma ação judicial e representar no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Amazonas contra isso”, afirmou o vereador Rodrigo Guedes, criticando a contratação.
Segundo ele, a CMM poderia ter optado por prorrogar o contrato com a empresa anterior até que fosse realizada uma licitação, mas o presidente David Reis optou por fazer um novo contrato com a LS Serviços por um ano.
Em relação à contratação, o vereador Zé Ricardo (PT) também se posicionou, cobrando transparência no uso do dinheiro público e criticando a decisão de contratar a LS Serviços sem licitação.
Ricardo afirmou que vai formalizar um pedido de explicações ao presidente da CMM assim que os trabalhos legislativos forem retomados em fevereiro.
“Ainda não começaram os trabalhos legislativos, mas vamos [na volta do recesso] pedir esclarecimentos sobre isso e sobre outras situações também, até para a gente entender melhor como é que a Câmara Municipal está realizando os gastos”, disse o parlamentar.
Ele acrescentou que o uso do recurso público deve ser transparente e dentro das normas legais. “O recurso tem que ser voltado para que a câmara funcione, para o exercício das atividades parlamentares, mas tem que ter transparência e tem que ter regras claras, de acordo com a legislação”, afirmou José Ricardo.
A Câmara Municipal de Manaus encontra-se em recesso e os vereadores retornarão aos trabalhos legislativos no dia 5 de fevereiro.
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