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Licitação

Vereador Rodrigo Guedes pede intervenção do TCE em contrato da CMM

A empresa contratada, LS Serviços de Organização de Eventos Ltda., tem como principal atividade a venda de combustíveis, o que levanta suspeitas sobre a capacidade técnica da empresa para prestar serviços de limpeza.

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Vereador Rodrigo Guedes pede intervenção do TCE (Foto: Divulgação)

Manaus (AM) – O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) ingressou nesta segunda-feira (27/01) com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) solicitando a suspensão de um contrato no valor de R$ 1,5 milhão, destinado à contratação de serviços de limpeza na Câmara Municipal de Manaus.

O contrato, assinado pelo presidente da CMM, vereador David Reis, por meio de dispensa de licitação, gerou polêmica. A empresa contratada, LS Serviços de Organização de Eventos Ltda., tem como principal atividade a venda de combustíveis, o que levanta suspeitas sobre a capacidade técnica da empresa para prestar serviços de limpeza.

“Os escândalos da gestão do David Reis não param de acontecer e não vou aceitar! Para contratar sem licitação ele alegou estado de calamidade pública, mas a única calamidade pública é a própria gestão, do Presidente David Reis. Espero que o TCE não permita essa clara tentativa de corrupção na Câmara Municipal de Manaus e eu reafirmo meu compromisso de fiscalizar a gestão como sempre fiz, não vou ficar calado!”, declarou.

Outro lado:

Questionada sobre a necessidade de realizar um contrato sem licitação, a CMM emitiu a seguinte nota:

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) esclarece que, com o objetivo de regularizar urgentemente serviços essenciais, firmou contrato para a execução contínua de limpeza e conservação, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários.

A medida emergencial ocorreu devido à situação encontrada pela atual gestão, com serviços básicos comprometidos ou fora de pleno funcionamento. O contrato anterior venceu no dia 2 de janeiro de 2025, e a empresa que prestava o serviço solicitou um reajuste de mais de R$ 370 mil, fundamentado na nova convenção coletiva, sem análise pela gestão anterior, causando a inviabilidade da continuidade dos serviços.

Vale destacar que a empresa agora contratada já possui um histórico de prestação de serviços à CMM entre 2018 e 2023, estando apenas retornando às suas atividades junto à Casa Legislativa. Como consta em publicação oficial, trata-se de uma empresa especializada em serviços de limpeza, atendendo às necessidades da Câmara. A regularização desses serviços é fundamental para assegurar o funcionamento das atividades legislativas e administrativas.

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