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Esclarecimento

TCE-AM dá cinco dias para CMM esclarecer contratação de serviços de limpeza no valor de R$ 1,5 milhão

Medida faz parte do processo de análise da legalidade do contrato, conforme as normas da Lei de Licitações e os princípios da administração pública.

Foto: Joel Arthus

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concedeu prazo para que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresente informações sobre a contratação, sem licitação, de uma empresa para serviços de limpeza, no valor de R$ 1,5 milhão.

A solicitação foi feita pelo conselheiro Josué Cláudio Neto, relator das contas da CMM, após representação do vereador Rodrigo Guedes. O prazo para manifestação é de cinco dias úteis.

A medida faz parte do processo de análise da legalidade do contrato, conforme as normas da Lei de Licitações e os princípios da administração pública.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (29) e pode ser acessada em doe.tce.am.gov.br.

O contrato, assinado pelo presidente da CMM, vereador David Reis, por meio de dispensa de licitação, gerou polêmica. A empresa contratada, LS Serviços de Organização de Eventos Ltda., tem como principal atividade a venda de combustíveis, o que levanta suspeitas sobre a capacidade técnica da empresa para prestar serviços de limpeza.

vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) ingressou, na segunda-feira (27), com uma representação no TCE-AM solicitando a suspensão do contrato.

CMM

Em nota, a CMM esclarece que, com o objetivo de regularizar urgentemente serviços essenciais, firmou contrato para a execução contínua de limpeza e conservação, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários.

A medida emergencial ocorreu devido à situação encontrada pela atual gestão, com serviços básicos comprometidos ou fora de pleno funcionamento. O contrato anterior venceu no dia 2 de janeiro de 2025, e a empresa que prestava o serviço solicitou um reajuste de mais de R$ 370 mil, fundamentado na nova convenção coletiva, sem análise pela gestão anterior, causando a inviabilidade da continuidade dos serviços.

Vale destacar que a empresa agora contratada já possui um histórico de prestação de serviços à CMM entre 2018 e 2023, estando apenas retornando às suas atividades junto à Casa Legislativa. Como consta em publicação oficial, trata-se de uma empresa especializada em serviços de limpeza, atendendo às necessidades da Câmara. A regularização desses serviços é fundamental para assegurar o funcionamento das atividades legislativas e administrativas.

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