O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, nesta quinta-feira (30), por 5 votos a 2, o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão torna Zambelli inelegível por oito anos, a partir das eleições de 2022. A cassação se deve ao uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.
Apesar da decisão, a parlamentar ainda tem a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que significa que a cassação não tem efeito imediato.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Zambelli foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O julgamento, que foi suspenso em dezembro passado, foi retomado e resultou na cassação do mandato.
O desembargador Encinas Mafré, relator do processo, votou a favor da condenação. Ele argumentou que houve “abuso da liberdade de expressão” e “ato de evidente má-fé”. Mafré destacou uma publicação feita por Zambelli, em que a deputada divulgava alegações de manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, cidade no interior de São Paulo.
Após o julgamento, Zambelli se manifestou, afirmando que “essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”.
A decisão do TRE-SP faz com que Zambelli se torne inelegível por oito anos, o que pode impactar sua carreira política nas próximas eleições.
Recurso ao TSE
Com a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, a deputada ainda tem tempo para contestar a decisão. A cassação do mandato e a inelegibilidade de Zambelli só se tornarão definitivas caso não haja sucesso em seu recurso.rramento dos recursos cabíveis”.
(*) Com informações da CNN Brasil
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