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Plínio Valério critica contratos que ‘vendem’ terras indígenas à Ambipar

O senador do Amazonas questiona a entrega de parte do território nacional à multinacional Ambipar

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou, nessa semana, os contratos firmados entre o Ministério dos Povos Indígenas e a multinacional Ambipar, que envolvem o acesso a 14% do território brasileiro, com ênfase na região Amazônica.

“Esse negócio do Ministério dos Povos Indígenas com a multinacional Ambipar para abrir as portas de 14% do território nacional, principalmente na Amazônia, é tudo que as ONGs que atuam contra os interesses do Brasil querem. Não podemos permitir”, escreveu o senador em sua publicação.

O protocolo de intenções assinado entre a Ambipar, multinacional brasileira especializada em soluções ambientais, e o Ministério dos Povos Indígenas durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, visa fortalecer a gestão territorial indígena por meio de ações focadas no desenvolvimento sustentável e na prevenção de emergências climáticas.

A parceria, que abrange quase 1 milhão de quilômetros quadrados de territórios indígenas — o que representa 14% do território nacional — foi firmada durante o Fórum Econômico Mundial.

Em um vídeo, Valério reforçou a ideia de que o acordo representa uma ameaça à soberania do país e destacou que as organizações não governamentais (ONGs) que operam contra os interesses do Brasil podem se beneficiar dessa situação.

O parlamentar considerou o contrato como uma questão crucial para o Brasil e afirmou que está tomando medidas para impedir que isso aconteça. Ele alertou que, caso o protocolo entre o Ministério dos Povos Indígenas e a Ambipar seja efetivado, uma parte significativa do território nacional ficará sob controle da multinacional.

“Você pode até não achar, mas eu vou insistir. Essa questão da Ambipar, do território brasileiro cedido para uma multinacional, é um assunto importantíssimo. Você não pode deixar esse assunto morrer, e eu tampouco, como senador da República. A Ambipar, sim, vai tomar conta de 14% do território nacional, se nós não abortarmos isso. E nós temos que melar enquanto eles estão dizendo que não é bem isso, não mostram o documento do protocolo de intenções.”

Ação no Senado

O senador também mencionou que pretende apresentar requerimentos no Senado para que o caso seja discutido ao nível federal, ressaltando que a questão envolve a segurança nacional, dado que o território indígena, que contém grande parte das riquezas naturais do Brasil, estaria em risco.

“A gente tem que ir, tem que mexer, tem que fazer um escarcéu, e eu estou fazendo. Já mandamos denúncia à Procuradoria Geral da República, nós vamos à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, e vamos fazer requerimento aqui para passar no Senado. Em nome do Senado, nós vamos fazer o que for preciso”, afirmou.

“Esse pessoal não vai tomar conta do Brasil, não vai tomar conta da Amazônia, porque isso tudo faz parte daquele trabalho das ONGs. Isolaram, detectaram, sabem o que é, e agora vão tomar conta do território indígena, que é onde está a maior riqueza do Brasil. É uma questão de segurança nacional. Nós estamos juntos”, finalizou o senador.

Em nota divulgada no domingo (26), o Ministério desmentiu alegações de que o protocolo assinado com a Ambipar resultaria na transferência de gestão das terras indígenas para a iniciativa privada. A pasta afirmou que a parceria “estabelece um compromisso preliminar sem transferência de qualquer verba ou de responsabilidade do Poder Público”.

A assinatura do protocolo faz parte de um esforço do Ministério dos Povos Indígenas para ampliar o diálogo com diferentes setores da sociedade civil voltados à proteção dos direitos dos povos indígenas, para além do poder público.

De acordo com a multinacional, o acordo vai beneficiar quase 1 milhão de quilômetros quadrados de terras indígenas, o equivalente a 14% do território nacional. Para qualificar e fortalecer esses territórios, estão previstas ações como:

  • Projetos de conservação e recuperação ambiental;
  • Promoção da economia circular;
  • Gestão e disposição de resíduos sólidos;
  • Suporte técnico para prevenção e resposta a eventos climáticos extremos, como incêndios e enchentes;
  • Reflorestamento de áreas desmatadas e desenvolvimento de projetos de bioeconomia e serviços ecossistêmicos.

Sobre a soberania nacional

O acordo com a Ambipar, de acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, não ameaça a soberania nacional. A Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 231, estabelece que “as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”, ou seja, elas não podem ser vendidas, e os direitos sobre essas terras são imutáveis ao longo do tempo.

Denúncias

Na semana passada, o senador encaminhou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, um pedido de providências para investigar o contrato firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas e a multinacional Ambipar.

Segundo Valério, o acordo foi realizado sem licitação ou consulta às partes interessadas e concede à gigante multinacional o direito de gerir a governança ambiental, social e econômica de todos os territórios indígenas.

“Já encaminhei um pedido de investigação à Procuradoria-Geral da República, denunciando o caso e cobrando providências, pois essa situação não pode continuar. Além disso, vamos convocar a ministra Sonia Guajajara para prestar esclarecimentos aqui no Senado. Nós, brasileiros, não podemos permitir que isso aconteça. Uma multinacional não pode se apropriar de 14% do território nacional. Isso é imoral, vergonhoso e um verdadeiro ato de entreguismo”, alertou o senador.

No ofício enviado a Gonet, Plínio Valério pediu a investigação de incidentes que, segundo ele, violam a legislação vigente e mostram um claro favorecimento a uma empresa privada por parte do Ministério dos Povos Indígenas.

“Todos esses incidentes indicam não apenas o favorecimento da referida empresa, mas também o abuso de poder nos objetivos dos atos praticados pelo Ministério dos Povos Indígenas”, afirmou o senador no documento. “Trata-se, claramente, de uma série de atos com flagrantes violações jurídicas, o que exigiria investigação imediata e severa por parte do Ministério Público Federal”, completou Valério.

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