A presença de buracos em vias públicas tem se tornado cada vez mais comum, resultando em grandes prejuízos para os motoristas. As falhas na manutenção das ruas, avenidas e rodovias geram esses danos. Mas você sabia que os condutores afetados por esses problemas têm o direito de ser indenizados? A responsabilidade pela reparação é do poder público, abrangendo danos materiais e morais.
Responsabilidade do poder público
Segundo o advogado e especialista em Direito de Trânsito Iran Fabrício, a responsabilidade do poder público em garantir a manutenção das vias urbanas é fundamental para a segurança dos motoristas e pedestres. A falta de manutenção das ruas, avenidas e rodovias pode resultar em graves danos aos condutores. Quando esse dever é negligenciado, os cidadãos têm o direito de buscar indenização pelos prejuízos causados.
Recentemente, Iran Fabrício obteve sucesso em um processo judicial que resultou em um acordo para a reparação financeira de um motorista que sofreu um acidente devido a um buraco em uma via principal da cidade. O acordo, no valor de R$ 8.000,00, incluiu tanto danos materiais quanto morais.
“Embora a proposta de acordo seja uma forma de resolução pela via judicial, ela implica no reconhecimento da responsabilidade do poder público pelo sinistro, ainda que de forma indireta. Afinal, a administração municipal tem o dever de garantir a conservação das vias públicas e evitar situações de risco aos condutores e pedestres”, informou o especialista.
A Lei
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Constituição Federal estabelecem que é dever do município garantir vias seguras para os usuários. Quando esse dever é negligenciado e ocorre um acidente, surge o direito à reparação dos danos. Jurisprudências de tribunais em todo o país reforçam que a falta de manutenção nas vias caracteriza negligência do poder público, gerando responsabilidade civil. Tribunais frequentemente condenam os municípios a indenizar motoristas e pedestres prejudicados por falhas na infraestrutura viária, como buracos ou falta de sinalização.
A vitória do motorista que recebeu a indenização de R$ 8.000,00 serve como um precedente importante para outros cidadãos que enfrentam situações semelhantes. Esse caso reforça a ideia de que motoristas que sofrem danos devido a buracos e falhas nas pavimentações podem buscar reparação judicial.
Passo a passo para solicitar a reparação judicial
Para aqueles que passaram por experiências semelhantes, o especialista recomenda o seguinte procedimento para buscar indenização:
- Registrar o local e os danos: Fotografe o buraco e os danos causados ao veículo.
- Obter orçamentos: Faça três orçamentos para consertar o veículo.
- Testemunhas: Reúna testemunhas ou gravações de vídeo do incidente.
- Documentação médica: Se necessário, obtenha o prontuário de atendimento no posto de saúde ou hospital.
- Boletins de ocorrência e laudos técnicos: Registre o ocorrido e obtenha cópias.
- Buscar assessoria jurídica: Consulte um advogado especializado em Direito de Trânsito para dar entrada na ação de indenização.
Indenização por danos materiais, morais e estéticos
O especialista também lembra que as indenizações podem cobrir danos materiais, como consertos e despesas médicas, além de danos morais e estéticos, que visam compensar o sofrimento e as sequelas físicas decorrentes do acidente. Também é possível pedir lucro cessante, caso haja prejuízo financeiro devido à incapacidade de trabalhar.
Sobre o especialista
Iran Fabrício é advogado especializado em Direito de Trânsito, com 20 anos de experiência em sinistros de trânsito. Ele é um dos fundadores do IF Escritório Jurídico e atua como educador de trânsito, com um papel ativo na capacitação de motoristas e profissionais da área. Além disso, ele é vice-presidente da Comissão de Trânsito da OAB/AM e preside a Subcomissão de Perícia e Educação para o Trânsito, contribuindo para a melhoria da segurança e regulamentações do trânsito.preside a Subcomissão de Perícia e Educação para o Trânsito. Com uma carreira focada em proteger os direitos dos cidadãos e promover a segurança no trânsito, Iran Fabrício se tornou uma referência na área.
(*) Com informações da assessoria
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