O Ministério Público do Amazonas (MPAM) informou gastos nesta segunda-feira, 17, para aquisição de 21 motocicletas zero quilômetro, pelo valor de R$ 478.800,00, que serão destinadas à “renovação da frota” utilizada em comarcas do interior do estado.
Após análise dos recursos apresentados por empresas concorrentes, o certame foi concluído com a adjudicação do contrato à empresa TV Lar Comércio De Motos Ltda, vencedora do pregão eletrônico nº 94.017/2024.
Conforme o MP, a empresa apresentou a melhor proposta válida, com um preço unitário de R$ 22.800,00 por motocicleta, totalizando R$ 478.800,00. Segundo o processo, resultou em uma economia significativa para os cofres públicos, estimada em R$ 144.515,07, representando uma redução de 23,18% em relação ao valor inicialmente previsto.
O Ministério Público do Amazonas não especificou no processo qual será a finalidade de fato das motocicletas nem para quais municípios serão destinadas.
A decisão foi homologada pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, André Virgílio Belota Seffair, e publicada oficialmente nesta segunda-feira (17). Com isso, o processo segue agora para as próximas etapas administrativas, incluindo os trâmites de formalização do contrato e a entrega dos veículos.
As motocicletas adquiridas contarão com garantia e assistência técnica de 12 meses, garantindo mais segurança e eficiência para as operações do MP-AM nas comarcas do interior.
Segundo o MP, a licitação seguiu as normas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas no Brasil, e foi conduzida pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), com o apoio do Setor de Compras e Serviços do órgão.
Nota do MPAM
Em resposta ao Em Tempo, o Ministério Público do Amazonas esclareceu que “a contratação de uma empresa especializada para o fornecimento de até 21 (vinte e uma) motocicletas zero quilômetro, por meio de Ata de Registro de Preços, visa atender às demandas das Promotorias de Justiça do interior do Estado do Amazonas. Essa modalidade de aquisição foi considerada a melhor alternativa, pois permite que a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) adquira as motocicletas ao longo da vigência da Ata, mantendo as mesmas condições e vantagens pactuadas no momento da assinatura.”
“Atualmente, 30 (trinta) comarcas do interior do Amazonas não dispõem de veículo oficial (motocicleta ou carro) para a realização das atividades institucionais. Diante do crescimento exponencial da demanda pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e da necessidade de uma atuação eficaz na fiscalização dos órgãos públicos, a aquisição das motocicletas se torna essencial.
Além disso, a justificativa para essa contratação também se baseia no fato de que a PGJ atualmente conta com 9 (nove) motocicletas com mais de dez anos de uso, cujos custos de manutenção são elevados, tornando necessária sua substituição.“
De acordo com o MPAM, os novos veículos adquiridos serão utilizados pela Seção de Transportes, em Manaus, e pelas Promotorias de Justiça no interior do estado. As motocicletas atenderão exclusivamente às demandas institucionais, contribuindo para a atuação do MPAM na fiscalização e no cumprimento de suas atribuições.
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