O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, impôs uma multa de R$ 8,1 milhões à empresa X, depois que a plataforma descumpriu uma ordem judicial para fornecer dados cadastrais de um perfil vinculado ao blogueiro Allan dos Santos. A decisão, tomada na quarta-feira (19), determinou o pagamento imediato do valor.
Descumprimento da ordem judicial
O ministro Moraes havia solicitado, dentro de um inquérito aberto em julho do ano anterior, informações detalhadas sobre a conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, em investigação sobre seu envolvimento em crimes nas redes sociais. A plataforma X, do bilionário Elon Musk, foi obrigada a fornecer os dados cadastrais do perfil, além de realizar o bloqueio da conta.
No entanto, a empresa alegou que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais” e não atendeu à ordem, resultando em uma multa diária de R$ 100 mil. Em outubro, Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do tribunal calculasse o valor corrigido da penalidade, que totalizou R$ 8,1 milhões.
Vale lembrar que, no ano passado, a rede social X foi bloqueada no Brasil por mais de um mês, após descumprir diversas ordens judiciais do Supremo Tribunal Federal. Essa situação gerou um desgaste adicional, culminando na penalidade aplicada a X.
Investigação de Allan dos Santos
Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre, é um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O blogueiro é investigado pelo STF em vários inquéritos relacionados a ameaças a ministros do tribunal, à disseminação de fake news e ao financiamento de atos antidemocráticos.
O caso continua a levantar questões sobre a responsabilidade das plataformas digitais em obedecer às ordens judiciais e sobre as implicações legais para empresas que operam no Brasil.
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