Manaus (AM) – Os cofres da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) chegaram a contabilizar mais de R$ 1 bilhão para 2025, um acréscimo de 99,79%, em comparação ao montante dotado para o ano passado, em um total de R$ 505,3 milhões.
Segundo o Portal da Transparência do Amazonas, o Estado autorizou até agora um total de R$ 536.079.381,66 para o Legislativo, de um orçamento superior a R$ 1 bilhão para este ano. Desses valores, já foram empenhados R$ 180.972.181,04, o que corresponde a uma parte específica dos recursos já reservados para as previsões de despesas, restando ainda uma parte do orçamento a ser utilizada.
Até fevereiro de 2025, foi liquidado um total de R$ 123.957.511,36 de repasses destinados à ALEAM. Do valor total alocado para este ano, o Governo do Amazonas já pagou à Assembleia Legislativa R$ 80.938.819,60, restando ainda R$ 43.018.691,76 a serem pagos ao longo do ano, conforme as despesas.
Gastos anteriores
Vale lembrar que, ainda no início deste ano, o Governo já pagou R$ 487.236,20 para a Assembleia Legislativa em relação a pendências do exercício anterior e o governo ainda tem uma “dívida” com os deputados no montante de R$ 30.185.321,83.
Últimos quatro anos
Entre 2021 e 2025, os repasses do Governo do Amazonas à Assembleia Legislativa aumentaram mais de 300%. Em 2021, o valor transferido era de pouco mais de R$ 643 mil, mas nos anos seguintes esse montante cresceu significativamente, exigindo um desembolso muito maior dos impostos pagos pelo contribuinte. O aumento expressivo levanta questionamentos sobre a justificativa para a elevação dos repasses e o impacto nas contas públicas.
Divisão
Do valor total que deverá ser repassado ao Legislativo Estadual, levando em consideração a parte do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e do Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (Faece), a receita chega a somar R$ 1,9 bilhão, o que também registra o dobro do valor do ano passado.
Do repasse de mais de R$ 1,9 bilhão dotado para o Legislativo Estadual, a Aleam deve dividir com o Tribunal de Contas do Amazonas um montante de R$ 860,7 milhões, além de R$ 2,9 milhões para o Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo. Restam para os deputados um volume de pouco mais de R$ 1 bilhão.
Salário
Somente com gastos dos deputados estaduais, a Aleam terá que desembolsar um montante superior a R$ 834,981 mil anuais. O subsídio de cada deputado soma R$ 34.774,64, que é pago para os 24 deputados eleitos para a 20ª Legislatura.
Cotão
Além dos salários, cada deputado recebe um montante de R$ 49,8 mil da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o famoso “Cotão”.
Dias de trabalho
No último dia 13 de fevereiro, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Resolução Legislativa nº 09 de 13 de fevereiro de 2025, que reduz de três para dois dias de sessões plenárias.
Nas reuniões que ocorrem semanalmente, os deputados discutem e votam projetos. A proposta foi feita de forma coletiva e teve a assinatura da maioria dos parlamentares.
Críticas
Em uma entrevista para um veículo de comunicação local, o ex-deputado federal Marcelo Ramos (PT) criticou a redução de dias para sessões plenárias. Conforme Marcelo Ramos, se dividir o valor pago aos 24 deputados, cada parlamentar terá R$ 25 milhões.
“A Assembleia Legislativa é um fardo para o cidadão amazonense. Não existe essa justificativa de ter mais tempo para visitar o interior. Os deputados têm segunda e sexta, além dos sábados e domingos”, disse Ramos.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Aleam não comentou sobre o aumento nos repasses até a publicação da matéria.
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