A Prefeitura de Manaus lançou o programa “Dívida Zero”, que oferece descontos vantajosos para contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa do Município. O programa está em vigor desde esta segunda-feira (17) e segue até 30 de maio. Para aderir e obter mais informações, os cidadãos podem acessar o portal Manaus Atende: manausatende.manaus.am.gov.br.
Condições especiais
O programa, regulamentado pelo Edital de Transação por Adesão nº 01/2025, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (14/03), permite a regularização de tributos como:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
- Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF);
- Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF);
- Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF);
- Taxa de Localização (TL).
Descontos
Os descontos variam conforme a forma de pagamento:
- À vista: 100% de desconto em juros e multas;
- Parcelado:
- 90% de desconto para 2 a 12 parcelas;
- 80% para 13 a 24 parcelas;
- 70% para 25 a 36 parcelas;
- 60% para 37 a 60 parcelas.
Para débitos já ajuizados em execução fiscal, também há condições especiais, com descontos semelhantes e opção de pagamento à vista ou em até três parcelas.
Parcelamento
O valor mínimo das parcelas é:
- Meia UFM (Unidade Fiscal do Município) para pessoas físicas e autônomos;
- Uma UFM para empresas do Simples Nacional;
- Duas UFMs para outras pessoas jurídicas.
A segunda e demais parcelas podem ser pagas no portal Manaus Atende, na opção “Pagamentos de Tributos” (semefatende.manaus.am.gov.br/pagamento-de-tributos). O atraso no pagamento pode resultar no cancelamento do acordo e na cobrança integral da dívida.
Objetivo do programa
Segundo o procurador-geral do Município, Rafael Lins Bertazzo, o “Dívida Zero” é uma oportunidade única para cidadãos e empresas regularizarem pendências com descontos expressivos. A iniciativa visa modernizar a cobrança de tributos, facilitar a vida dos contribuintes e reforçar a arrecadação municipal para investimentos na cidade.
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