Nesta segunda-feira (17), o prefeito de Manaus, David Almeida, acompanhado do secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves, e do senador Eduardo Braga, entregou 1.000 registros de imóveis para moradores do bairro Zumbi dos Palmares, na zona Leste. A ação faz parte do programa “Manaus Legal”, que busca garantir segurança jurídica e inclusão social a famílias que vivem em situação de irregularidade fundiária.
Desde o início da gestão, já foram regularizados 2.600 lotes em bairros como Monte das Oliveiras, Redenção, Nova Esperança e Ouro Verde. A meta é alcançar 12 mil lotes regularizados até o final de 2025.
Impacto da regularização
Com a documentação definitiva, os moradores passam a ter acesso a crédito, podem transferir os imóveis para herdeiros e contam com a valorização das propriedades. Além disso, a regularização permite que a prefeitura invista em infraestrutura, como saneamento básico, pavimentação e iluminação pública.
Programas de habitação
O prefeito David Almeida destacou as quatro vertentes da política habitacional da gestão:
- Regularização fundiária: Entrega de títulos definitivos;
- Casa Manauara: Reforma de 4 mil casas em quatro anos;
- Bairro Planejado: Doação de 3.620 lotes urbanizados;
- Minha Casa Minha Vida: Construção de 4.720 moradias por ano, com 589 unidades previstas para maio.
Apoio e parcerias
O senador Eduardo Braga ressaltou a importância das emendas parlamentares que viabilizaram o programa. “Manaus não tinha uma secretaria de Habitação há um ano e oito meses. Hoje, quase 50 mil famílias são beneficiadas por essa política pública”, afirmou.
O secretário Jesus Alves destacou a estrutura moderna da Semhaf, com drones e sistemas de informática avançados, que reduzem os custos da regularização. “Um cidadão gastaria entre R6mileR6mileR 7 mil para regularizar um imóvel por conta própria. Com o ‘Manaus Legal’, isso é feito de forma gratuita”, explicou.
Suporte da Justiça e Defensoria Pública
A Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) apoiam o programa. O defensor público Thiago Rosas celebrou a conquista dos moradores: “Hoje, vocês deixam de ser posseiros e passam a ser proprietários. Até o final da gestão, teremos 50 mil imóveis regularizados”.
O juiz Igor Campagnoli, do TJ-AM, reforçou o papel do Judiciário em garantir que as políticas públicas sejam executadas. “Ter um título de propriedade não é apenas um papel, mas um direito fundamental”, disse.
Sonho realizado
Moradores como Clodoaldo César da Rocha, de 54 anos, comemoraram a conquista. “Moro aqui há 26 anos. Agora posso ficar seguro, a casa é minha, a terra é minha. Estou muito agradecido”, afirmou.
Os moradores que ainda não receberam o documento devem se dirigir à sede da Semhaf para realizar o cadastro. A prefeitura segue ampliando o programa, com novos bairros sendo mapeados para a entrega de títulos nos próximos meses, promovendo inclusão social e desenvolvimento urbano.
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