O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) instaurou, nesta segunda-feira (17), uma sindicância para apurar a participação de três servidores em um esquema que teria causado um prejuízo de R$ 150 milhões à Eletrobras. A decisão foi assinada pelo corregedor do TJAM, desembargador Hamilton Saraiva, e publicada no Diário Oficial da Justiça na última sexta-feira (14).
A investigação veio a público com o afastamento do desembargador Elci Simões e o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, no dia 21 de fevereiro.
O afastamento ocorreu por conta de possíveis infrações disciplinares apontadas pela Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras S.A), que acusa os magistrados de autorizar a liberação de quase R$ 150 milhões da companhia por meio da expedição de alvarás, com uma celeridade considerada incompatível com o acervo processual da vara.
Além dos dois magistrados, no último dia 28, o juiz da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), Roger Luiz Paz de Almeida, e um servidor público do TJAM também foram afastados pelo ministro.
Comissão investigativa e duração da sindicância
Para conduzir as apurações, o TJAM formou uma comissão responsável pela análise do caso. O procedimento será presidido pelo juiz corregedor auxiliar Igor de Carvalho Legal Campgnolli e terá duração inicial de 30 dias, podendo ser prorrogado conforme necessário.
Durante a investigação, os servidores intimados deverão prestar esclarecimentos e apresentar defesa. A medida visa aprofundar a apuração das possíveis irregularidades e reforçar a transparência no processo judicial.
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