O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apura denúncias de pais de alunos sobre a possível falta de professores em escolas da rede estadual de ensino no município de Anori.
De acordo com os relatos, gestores das unidades educacionais informaram que docentes das disciplinas de língua portuguesa, educação física, artes, língua inglesa, ensino religioso, sociologia, filosofia e química não haviam sido contratados, mesmo após o início do período letivo de 2025.
A investigação da promotoria de Justiça tem como base o artigo 205 da Constituição Federal, que determina ao poder público garantir a toda criança e adolescente o acesso ao direito fundamental à educação, visando seu pleno desenvolvimento pessoal, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho.
Promotor destaca importância da educação
O promotor de Justiça Bruno Batista da Silva, titular da comarca, ressaltou que a iniciativa do MPAM busca assegurar o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, direito previsto para crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos. “A educação é condição primordial para concretizar os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, como erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Diante da notícia da falta de professores na rede estadual, cabe ao Ministério Público apurar a situação, visando garantir a máxima eficácia do direito fundamental à educação”, explicou.
Requerimentos à Seduc-AM
No despacho, o promotor requereu que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM) informe, no prazo máximo de 10 dias, as providências que serão adotadas para resolver o problema, além de fornecer o quantitativo de docentes faltantes em cada uma das escolas.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Seduc, que informou que as aulas nas unidades de ensino seguem sendo ministradas sem prejuízos aos alunos, por meio de planos de estudo, atividades e orientações, com suporte da equipe pedagógica da secretaria.
A pasta também destaca que os professores aprovados na última convocação do Processo Seletivo Simplificado (PSS) de professores para unidades de ensino do município já fizeram a entrega de suas documentações e na próxima semana novos docentes serão convocados.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar informou que as aulas nas unidades de ensino seguem sendo ministradas sem prejuízos aos alunos, por meio de planos de estudo, atividades e orientações, com suporte da equipe pedagógica da secretaria.
“Professores aprovados na última convocação do Processo Seletivo Simplificado (PSS) de professores para unidades de ensino do município já fizeram a entrega de suas documentações e na próxima semana novos docentes serão convocados”, completa a nota.
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