O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a suspeita de irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Presidente Figueiredo, a 126 quilômetros de Manaus.
O inquérito, assinado pela promotora de Justiça Fábia Melo de Oliveira, investiga o teor da Notícia de Fato nº 121.2025.000038 sobre pedido de providências, diante das irregularidades verificadas e apontadas no processo licitatório de modalidade chamada pública nº 002/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo e Secretaria Municipal de Educação.
A promotora apura a não expedição de atestado de capacitação técnica para os serviços de transporte escolar tipo kombi prestados à prefeitura municipal de Presidente Figueiredo. Conforme a promotora, é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social.
Segundo a promotora, uma denúncia aponta a falta de lisura e transparência na Chamada Pública nº 002/2025. Conforme o documento, o inquérito vai investigar o Prefeito de Presidente Figueiredo Antônio Fernando Fontes Vieira, o coordenador Fabrício Tavares, o candidato a Vereador Afonso Jacques, o Subsecretário Raimundo Carneiro, a pessoa conhecida como Calebe, e os moradores da Comunidade de Canoas, Senhores Jorge e Marinho.
A promotora deu prazo de 10 dias para apresentação de documentos.
“Para instrução do feito, determino para fins de instrução processual, a notificação de todos os noticiantes/testemunhas/vítimas para serem ouvidos individualmente neste Órgão Ministerial”, disse a promotora de Justiça.
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