Manaus (AM) – O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), prorrogou um contrato de locação de mais de R$ 7,4 milhões com empresa que já foi alvo do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
A Aleam prorrogou o contrato nº 01/2022 com a empresa A.C.B. Locadora de Veículos Ltda., que já foi alvo do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e da Polícia Federal (PF). Pesquisa feita pela reportagem do EM TEMPO nos Diários Oficiais de janeiro a março não encontrou documento de prorrogação do contrato.
Após consulta minuciosa no Portal da Transparência da Aleam, foi constatado que o presidente da Casa prorrogou o contrato por mais 12 meses, a contar de 3 de fevereiro de 2025 a 3 de fevereiro de 2026.
Conforme dados da transparência, o valor mensal do contrato é de R$ 676.042,55. O valor total do contrato é de R$ 7.436.468,00.
A contratada de Roberto Cidade foi alvo de investigação conduzida pelo Ministério Público do Amazonas, em 2019, iniciada a partir de denúncia de vereadores da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo.
A empresa tem como sócios Alexandre Rodrigues Bergamasco e Alessandro Correa Ber-gamasco, conforme dados da Receita Federal e está inscrita no CNPJ nº 09.262.747/0001-92, com capital social de 21,5 milhões.
Entenda
Os vereadores acusaram, à época, o então prefeito Romeiro Mendonça e seu vice-prefeito Mário Abrahão de serem integrantes de organização criminosa criada para fraudar licitações, liquidações e pagamentos da prefeitura municipal. Os contratos eram realizados para efetuar transporte escolar.
Conforme apurado pelo MP à época, o processo iniciou no Pregão Presencial nº 017/2017, onde três empresas saíram vencedoras, entre elas a ACB Locadora de Veículos. Entretanto, durante todo o processo licitatório, houve forte suspeita de direcionamento e favorecimento dessas empresas vencedoras.
Segundo o MP, a denúncia dos vereadores era que a ACB Locadora de Veículos teria recebido o valor total do serviço contratado sem comprovar sua participação, levantando indícios de crime de responsabilidade e desvio de recursos.
O Ministério Público, na época, ressaltou que havia suspeitas de que os veículos alugados não estariam presentes na sede do município.
O Relatório Técnico nº 03.2019 do Ministério Público constatou um “emaranhado” esquema de lavagem de dinheiro.
Investigação
A investigação da Polícia Federal à época apurou as suspeitas no Pregão Presencial nº 017/2017 no contrato nº 044/2017, que foi direcionado à ACB Locadora.
Conforme as investigações, foram constatadas as suspeitas de saques de valores vultosos por terceiros da conta da empresa ACB, bem como compras de bens de luxo e moeda estrangeira.
A equipe do Em Tempo entrou em contato com assessoria da Assembleia Legislativa do Amazonas, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
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