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Judicial

TRE cassa mandato de vereadora de Itacoatiara

TRE-AM deu provimento ao recurso contra a sentença que julgou improcedente o pedido de impugnação do registro de candidatura da vereadora

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, nesta segunda-feira, 24, o registro de candidatura da vereadora Nilda Batista Cerdeira Abrahim, eleita no município de Itacoatiara nas eleições de 2024.

Em sessão do Pleno, o TRE-AM deu provimento, por unanimidade, ao recurso contra a sentença que julgou improcedente o pedido de impugnação do registro de candidatura da vereadora.

Os membros da Corte, em consonância com o parecer ministerial, acompanharam a relatora, desembargadora Nélia Caminha, acatando o recurso interposto pelo Partido Progressista (PP), sustentando que a recorrida se encontra em situação de inelegibilidade reflexa, de acordo com o art. 14, § 7º, da Constituição Federal, por ser casada com o irmão do atual prefeito, Mário Abrahim (Republicanos), candidato à reeleição.

Cabe recurso da decisão, que será publicada na próxima edição do Diário da Justiça Eletrônico, no site do TRE/AM.

*Com informações da assessoria

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