O Governo do Amazonas encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o relatório de avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A Mensagem Governamental 32/2024 chegou para apreciação dos deputados no último dia 19. No documento, o Estado apresenta o exercício de 2024.
O Plano Plurianual e seus programas são avaliados anualmente, devendo o Poder Executivo enviar à Assembleia Legislativa o respectivo relatório de avaliação, respeitando as diretrizes contidas no artigo 11, § 1.º, incisos I a IV, da Lei nº 6.671, de 28 de dezembro de 2023.
O Relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2024-2027 – Exercício de 2024 – tem o objetivo de tornar público o resultado das ações contidas em seus respectivos programas e executadas no exercício de 2024.
O Plano Plurianual contempla, como uma das etapas de seu ciclo de gestão, a Avaliação Anual dos Programas que o constituem, configurando-se tal avaliação como instrumento de fundamental importância na garantia da transparência da gestão pública.
“Representa, portanto, um mecanismo de prestação de contas à sociedade sobre o desempenho de programas e ações realizadas pelo Governo, e serve como instrumento para o aperfeiçoamento contínuo da gestão pública na realização dos compromissos firmados com a sociedade, mediante a apresentação da avaliação do cenário macroeconômico, dos principais indicadores comparativamente com outros Estados e dos resultados dos principais Programas do Governo, fornecendo um panorama geral do desempenho da atuação governamental em suas diversas áreas de atuação”, diz trecho do texto.
Outro trecho registra que a avaliação foi elaborada com base na execução dos programas que impactam diretamente a sociedade, com o intuito de prestar contas acerca da implementação das políticas públicas desenhadas nos programas e os resultados alcançados, tendo sido a base de informações da avaliação originada do monitoramento dos programas e ações do Plano Plurianual, constantes no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Amazonas (SPLAM), no Módulo de Monitoramento.
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