Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, nesta segunda-feira, 31, o Projeto de Lei (PL) nº 139/2023, que reconhece como cidades-irmãs a capital amazonense e a cidade de Seul, capital da Coreia do Sul. A proposta é do vereador João Carlos (Republicanos).
Como justificativa, o vereador disse que o Projeto de Lei tem por objetivo primordial estabelecer relações amistosas com a capital da Coreia do Sul, Seul, através do intercâmbio cultural entre as duas cidades.
“A realidade atual não aceita mais a antiga e ultrapassada concepção de um município isolado do resto do mundo. Os governos locais desempenham importante papel assegurando a provisão de serviços essenciais de maneira mais próxima do cidadão. Por isso, são considerados como a unidade federativa mais apta a defender os interesses de seus habitantes, tanto no âmbito nacional como internacional. Ao se perceber que o município é o espaço ideal de interação entre os atores da sociedade civil, da iniciativa privada e das esferas de governo, é possível conceber a ação conjunta de todos para o desenvolvimento local”, explicou o vereador na proposta.
Conforme o parlamentar, o Brasil aos poucos vem parando com o seu processo de industrialização, algo que foi e continua sendo sentido principalmente em Manaus, devido à Zona Franca, que após muitos anos continua com seu foco em montar produtos, algo que tem se mostrado pouco eficaz, principalmente para fazer o nosso município alavancar economicamente.
“Em razão do grande desenvolvimento econômico e industrial realizado na Coreia do Sul a partir da década de 1970, o país tornou-se um dos ‘Tigres Asiáticos’. A economia nacional cresceu, em média, 9,1% ao ano entre 1980 e 1993, uma das taxas mais altas do mundo. O país aderiu à Industrialização Orientada para a Exportação (IOE), com destaque para os produtos eletrônicos e automóveis. Manter relações diplomáticas com essas cidades é de suma importância para o nosso município”, disse o vereador.
O parlamentar explicou que a evolução sem precedentes na história da Coreia do Sul, em especial, nos últimos 50 anos, mostra que precisamos aprender muito com a capital sul-coreana.
“Dentre os principais fatores que nos fazem querer aproximar da referida capital, está o tratamento especial com que os coreanos lidam com a educação. O desenvolvimento da capital se deu através de um processo gradativo e constante de educação primária e, posteriormente, superior. O modelo já se provou extremamente bem-sucedido”, ressaltou o vereador.
João Carlos disse que a Constituição de 1988 pode ser considerada um documento inovador no reconhecimento dos municípios como entes federados corresponsáveis por atender às demandas públicas cada vez mais amplas em uma sociedade democrática.
“Nesse sentido, reconhecer a legitimidade dos municípios nas relações exteriores não é mera inovação sem fundamentação legal, é seguir o ‘espírito’ em que a nossa Carta Magna foi escrita”, salientou João Carlos.
O que diz o projeto
O artigo 1º do projeto de lei reconhece oficialmente como cidades-irmãs a cidade de Manaus e a cidade de Seul, capital da Coreia do Sul.
O artigo 2º autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordos, programas de ação, convênios e outros programas de cooperação técnica entre as cidades mencionadas.
“O intercâmbio abrangerá, ainda, programas científicos, sociais, ambientais, culturais, esportivos e comerciais, visando o desenvolvimento econômico das cidades-irmãs”, diz trecho do parágrafo único.
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