Fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), em Manaus, autuou um posto de combustível por ostentar marca comercial de distribuidora sendo cadastrado na agência como bandeira branca.
Entre os dias 24 de março e 3 de abril, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 12 unidades da Federação, quando constatou a irregularidade no Amazonas.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Em Manaus, foram fiscalizados dez postos de combustíveis e cinco revendas de GLP. No município, foram coletadas amostras de óleo diesel para análises mais aprofundadas em laboratório.
No período, destacou-se a participação da ANP, com a Força Nacional, nas operações de desintrusão das Terras Indígenas Yanomami (Roraima) e Munduruku (Pará).
Ações
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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