No sábado (12), o Abrigo Church, localizado no bairro Alvorada II, zona oeste de Manaus, será palco de uma ação social com oferta de atendimentos gratuitos nas áreas de Direito, Saúde e Odontologia. O evento é coordenado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Paulista (Unip) e tem como objetivo apoiar a comunidade local com serviços de orientação jurídica e consultas médicas.
Atendimento jurídico gratuito
O mutirão contará com serviços de orientação jurídica especializada em Direito de Família, Direito do Consumidor e violência doméstica. Advogados e professores estarão à disposição para esclarecer dúvidas sobre temas como pensão alimentícia, divórcio, guarda de filhos, entre outros direitos fundamentais.
Segundo a advogada Carolina Albuquerque, professora de Direito Civil e responsável pela iniciativa, os moradores poderão contar com todo o suporte necessário, inclusive com a possibilidade de ajuizar ações judiciais diretamente no evento.
“Se a pessoa não tiver um advogado, pode comparecer ao evento, pois estaremos lá com professores e advogados orientadores para oferecer todo o suporte necessário. Se for preciso, podemos até ajuizar ações judiciais”, afirmou a professora.
Consultas médicas e saúde bucal
Além do atendimento jurídico, o evento também oferecerá consultas médicas e palestras sobre saúde bucal. Os interessados devem levar documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência, além de documentos relacionados aos casos a serem tratados, como certidões de nascimento ou acordos prévios.
Quando e onde
A ação social será realizada das 8h às 11h, com atendimento sem limite de participantes durante o horário estipulado. A organização garante que todos que chegarem até as 11h serão atendidos.
O que é Pensão Alimentícia?
A pensão alimentícia é um direito destinado a pessoas que não têm condições de se sustentar, como filhos, ex-cônjuges e outros parentes. O valor da pensão é determinado pelo juiz, levando em consideração as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga.
O pagamento da pensão é obrigatório até a maioridade dos filhos ou até os 24 anos caso estejam estudando. O não cumprimento pode resultar em ações judiciais, e até prisões. A pensão alimentícia cobre despesas básicas como alimentação, educação e saúde, e pode ser solicitada durante a gravidez.
As prisões por inadimplência de pensão alimentícia aumentaram significativamente no Amazonas. Entre 2023 e janeiro de 2024, a Polícia Civil registrou uma alta de 34% nas prisões, com o Tribunal de Justiça do Amazonas contabilizando 10.262 processos de alimentos no mesmo período.
A Operação Aljava, realizada pela Polícia Civil no ano passado, cumpriu mais de 50 mandados de prisão em Manaus, refletindo o crescente número de casos de inadimplência.
As autoridades reforçam a importância do cumprimento dessa obrigação, que é essencial para garantir o sustento das crianças, evitando a marginalização e garantindo o acesso a direitos básicos como educação e saúde.
Serviço:
Local: Abrigo Church – Rua 7 de Abril, Alvorada II;
Data: 12 de abril;
Horário: 8h às 11h;
Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e documentos do caso
Localização via google maps: https://encurtador.com.br/ZWmcG
(*) Com informações da assessoria
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