Em sessão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foram aprovados, nesta segunda-feira (14), oito projetos de lei que visam regularizar a situação salarial de diversas categorias de servidores públicos municipais. As medidas garantem reajustes atrasados, referentes a pendências financeiras que se estendiam desde o ano de 2022.
Entre os projetos de destaque, o PL 150/2025 estabelece um reajuste de 3,43% para os servidores do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), referente à inflação acumulada entre maio de 2023 e março de 2024. Com a aprovação, a remuneração dos agentes de trânsito passará a variar entre R$ 3,4 mil e R$ 5,6 mil.
“Tratam os autos sobre a concessão do reajuste salarial dos servidores públicos do IMMU, em 1,85%, referente ao período de apuração de maio a dezembro de 2023, e em 1,58, referente ao período de apuração de janeiro de 2024, totalizando o percentual de reajuste de 3,43%”, explica trecho do projeto.
Outro projeto relevante é o PL 149/2025, que concede um aumento de 1,58% aos servidores da Manaus Previdência, correspondente ao período de janeiro a março de 2024. Já o PL 148/2025 assegura um reajuste de 6,20% para os servidores da Procuradoria-Geral do Município (PGM), englobando a inflação de janeiro a dezembro de 2023 (4,62%) e de janeiro a março de 2024 (2,58%).
O PL 147/2025 promove um aumento no valor da Gratificação Técnica de Controle (GTC), paga a servidores comissionados e em funções gratificadas da Controladoria-Geral do Município (CGM), elevando o valor do ponto de R$ 10,94 para R$ 11,62. A gratificação, que varia conforme o cargo, poderá gerar um aumento de R$ 6,5 mil para R$ 6,9 mil em alguns casos.
Os servidores da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) também serão beneficiados com um reajuste de 6,20%, seguindo os mesmos percentuais e períodos da PGM, conforme o PL 146/2025.
“Tratam dos autos sobre a concessão do reajuste salarial dos servidores públicos da Semef, em 4,62% para a primeira parcela do exercício de 2024, tendo como base o período inflacionário acumulado de janeiro a dezembro de 2023, e em 1,58% para a segunda parcela do exercício, referente ao período de janeiro a março de 2024, bem como da atribuição do ponto fazendário no valor de 11,62% na forma do artigo 31, inciso 2º da Lei Municipal nº 1995, de 29 de dezembro de 2014”, diz trecho do projeto.
Para os contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o PL 145/2025 prevê um aumento de 6,85%, considerando a data-base 2022/2023 (5,27%) e o período de janeiro a março de 2024 (1,58%).
O PL 144/2025 concede um aumento de 7,91% aos contratados sob o Regime de Direito Administrativo, com percentuais referentes a outubro de 2022 a dezembro de 2023 (6,33%) e janeiro a março de 2024 (1,58%).
Por fim, o PL 143/2025 estabelece uma correção salarial de 3,20% para os servidores públicos da área não específica, com índices referentes a junho a dezembro de 2023 (1,62%) e janeiro a março de 2024 (1,58%).
A aprovação dos projetos representa um importante passo na regularização da situação salarial dos servidores municipais de Manaus, que aguardavam estas correções desde 2022. A expectativa é que a medida impulsione a economia local e fortaleça o poder de compra do funcionalismo público.
O vereador José Ricardo (PT) manifestou seu apoio à aprovação dos reajustes, ressaltando, contudo, a necessidade de uma valorização mais ampla dos profissionais de todas as secretarias. Ele mencionou o reajuste de 3,2% para servidores da área não específica como um exemplo de correção que, embora legal, poderia ser mais expressiva em termos de valorização salarial.
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