O deputado federal Sanderson (PL-RS) protocolou, nesta sexta-feira (18), um pedido formal à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja revogado o asilo diplomático concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón. Ela e o marido, o ex-presidente Ollanta Humala, foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro.
O parlamentar, que é vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, também solicita que a PGR apure a legalidade da concessão do asilo, argumentando que o benefício não deveria ser dado a pessoas condenadas por crimes comuns graves.
“Afirmação de Sanderson: crime comum inviabiliza asilo”
“A lavagem de dinheiro, especialmente quando relacionada à corrupção transnacional e desvio de recursos públicos, se enquadra na definição de crime grave de direito comum, o que inviabilizaria, em tese, a concessão de qualquer forma de proteção internacional como o refúgio ou o asilo”, afirmou Sanderson à PGR.
O deputado considera a decisão do governo federal uma possível afronta à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário. Ele defende que o asilo não pode ser concedido arbitrariamente ou servir para impedir a persecução penal legítima por crimes comuns em outro país.
Itens solicitados pelo deputado à PGR
O pedido de Sanderson à PGR inclui:
- Verificação da existência de pedido formal de asilo político por parte de Nadine Heredia;
- Apuração sobre a concessão do benefício e os fundamentos legais utilizados;
- Análise da regularidade e legalidade do procedimento;
- Em caso de irregularidades, responsabilização civil, administrativa ou criminal dos agentes públicos envolvidos;
- Possível revogação do asilo político se for comprovada ilegalidade.
Transparência Internacional
A organização Transparência Internacional, referência no combate à corrupção, criticou a decisão do Brasil de conceder o asilo diplomático à ex-primeira-dama peruana. Nadine foi trazida a Brasília em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), acompanhada de seu filho de 14 anos, com salvo-conduto autorizado pelo governo peruano.
“A sentença, proferida pela Justiça peruana, baseia-se em evidências robustas de que Heredia e seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, receberam quase US$ 3 milhões em contribuições ilícitas da construtora brasileira Odebrecht (agora Novonor) e do governo venezuelano”, informou a entidade em nota.
(*) Com informações do Metropoles
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