O Ministério Público do Amazonas (MPAM) investiga possíveis irregularidades na prestação dos serviços públicos de saúde no Hospital Municipal de Envira, interior do Amazonas. A medida foi divulgada no diário oficial, desta terça-feira (6).
A investigação foi motivada por denúncias de graves deficiências estruturais e administrativas na unidade hospitalar. Entre os problemas relatados estão a ausência de grupo gerador de energia elétrica, falta de insumos e medicamentos essenciais e escassez de médicos clínicos, especialmente durante um surto de dengue no município.
“A saúde é direito fundamental do ser humano, garantido constitucionalmente, sendo dever do Estado assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde”, ressaltou o promotor no documento.
Segundo o MP, mesmo após a aquisição de medicamentos junto à Central de Medicamentos do Amazonas (CEMA), a prefeitura não teria realizado a logística de transporte até o município. A situação compromete o atendimento ambulatorial da população, agravado pela falta de médicos, atribuída ao atraso no pagamento de salários.
Prefeitura e direção do hospital devem prestar esclarecimentos
O Ministério Público determinou que, em até 10 dias úteis, a Prefeitura de Envira e a Secretaria Municipal de Saúde informem:
- As providências adotadas para instalação de grupo gerador no hospital;
- A situação atual de abastecimento de insumos e medicamentos;
- O número de médicos atuando, escalas e contratos;
- As medidas para regularizar o pagamento dos profissionais da saúde.
O MP também oficiou o diretor da unidade hospitalar, exigindo relatório atualizado sobre a estrutura física, equipamentos disponíveis, plano de atendimento durante quedas de energia e o quadro completo de profissionais em exercício.
“A ausência de resposta poderá ensejar medidas legais cabíveis”, alerta o documento, que tem força de ofício e notificação.
Publicação e fiscalização
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público Estadual (DOMPE/AM) e no fórum local. A servidora Aluziane de Souza Wanderley foi designada para secretariar os trabalhos do procedimento.
O caso poderá resultar em ações civis públicas ou outras medidas judiciais, caso o MP identifique omissão ou negligência na gestão da saúde pública municipal.
Resposta
Em respostas aos questionamentos, o prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), afirmou que a investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas sobre possíveis irregularidades na prestação de serviços de saúde no Hospital Municipal de Envira diz respeito à gestão anterior, e que a atual administração tem trabalhado para reverter esse cenário.
Segundo o prefeito, o procedimento instaurado pelo MPAM refere-se a uma notícia de fato registrada em 2024, durante a gestão do ex-prefeito Ruan Mattos (PL). À época, o hospital enfrentava um grave desabastecimento, com falta de alimentos, insumos e medicamentos. A situação foi denunciada pela população e encaminhada ao Ministério Público.
Ivon afirmou que a atual gestão, iniciada em janeiro, já restabeleceu o abastecimento da unidade hospitalar. “Hoje, o hospital está abastecido com alimentos, insumos de saúde e medicamentos dispensados gratuitamente à população”, declarou. Ele também informou que a unidade recebeu um novo kit de instrumentais cirúrgicos e que conta com profissionais em todas as especialidades essenciais para o atendimento de urgência, conforme preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS).
O prefeito disse ainda que a prefeitura vai se manifestar formalmente dentro do prazo de 10 dias determinado pelo MPAM. Segundo ele, a intenção é esclarecer que os problemas apontados pertencem ao passado e não representam a atual realidade do município.
“Nós vamos informar que, lamentavelmente, é verdadeiro que o município passou por isso, mas desde janeiro já não é mais uma história perdida, é uma história passada, é página virada. Nos vamos nos manifestar, sim, temos o interesse de nos manifestar e traz nos autos do processo a boa notícia que isso é uma página virada no município de Envira”.
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