O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil, nesta terça-feira (6), para apurar irregularidades estruturais na escola localizada na Comunidade Redenção, zona rural do município de Tapauá (a 448 quilômetros de Manaus). A investigação busca verificar possíveis condições precárias de funcionamento, que podem representar risco à integridade física e ao direito à educação de crianças e adolescentes.
A instauração do inquérito foi formalizada por meio da Portaria nº 2025/0000074844.01PROM_TAP, assinada pelo promotor de Justiça Bruno Batista da Silva, no dia 30 de abril. O procedimento decorre da conversão do Procedimento Preparatório nº 183.2023.000047, diante do encerramento do prazo previsto na Resolução nº 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para sua tramitação.
Estrutura deficiente
Na portaria, o promotor destaca que o direito à educação deve ser garantido com qualidade, continuidade e segurança, vedando o uso de instalações inadequadas, que possam expor estudantes e professores a choques elétricos, quedas ou desabamentos. Tais condições, segundo o documento, causam prejuízos irreparáveis ao processo de aprendizagem e violam direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A investigação considera ainda que a educação é um direito fundamental e deve ser oferecida com condições salubres, dignas e sem periculosidade — especialmente no caso de crianças e adolescentes, que têm prioridade absoluta na formulação e execução de políticas públicas.
Secretaria de Educação será notificada
Como parte da apuração, o MPAM determinou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação de Tapauá, solicitando, no prazo de 10 dias úteis, informações detalhadas sobre:
- Número de alunos matriculados na escola;
- Turmas ofertadas;
- Estrutura física do prédio escolar, incluindo:
- Número de salas de aula;
- Existência de secretaria ou órgão administrativo;
- Cozinha para preparo da merenda;
- Banheiros e bebedouros;
- Despensa para armazenamento de alimentos;
- Registros fotográficos das instalações.
Além disso, foi solicitado levantamento no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para verificar a regularidade cadastral da unidade escolar e reunir informações oficiais.
Compromisso com a comunidade
A servidora Edjose Almeida Franco foi designada para secretariar o processo, que seguirá em tramitação até que sejam adotadas todas as medidas cabíveis. O MP reforça que a atuação visa garantir o direito constitucional à educação em ambientes seguros e adequados, principalmente em regiões de difícil acesso como a zona rural de Tapauá.
A equipe de reportagem do Em Tempo tentou contato com a prefeitura, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
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