A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que prevê o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto estava na pauta desta quarta-feira (7), mas foi retirado após a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pedir vista.
Senadora questiona ampliação de mandatos
Eliziane concorda com o fim da reeleição, proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e outros 28 parlamentares. No entanto, ela criticou o substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que prevê ampliação do tempo de mandato para parlamentares.
Pelo novo texto, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores teriam mandatos de cinco anos. Já os senadores passariam a ter mandatos de dez anos, em vez dos atuais oito.
“Acho que é muito ruim você sair de um mandato de oito anos de senador, que já é um grande tempo, para um mandato de dez anos. Isso não existe em nenhum país”, afirmou Eliziane.
Ela anunciou que vai apresentar uma emenda para propor mandatos mais longos apenas no Poder Executivo.
Seis anos para Executivo e coincidência de eleições
A senadora defende que prefeitos, governadores e o presidente da República tenham mandatos de seis anos, o que, segundo ela, permitiria a realização de obras estruturantes.
“Nenhum governo consegue fazer uma obra estruturante em um estado ou um município em apenas quatro ou cinco anos”, justificou Eliziane.
O relator, Marcelo Castro, propôs mandatos de cinco anos para todos os cargos, com eleições unificadas a partir de 2034.
Relator critica reeleição: “erro histórico”
Durante a reunião, Marcelo Castro classificou a reeleição no Executivo como um “erro histórico” que gera “distorções na prática política”.
“Na eleição passada, 83% dos prefeitos que disputaram a reeleição no Brasil conseguiram se reeleger. Não há paridade de armas na disputa”, afirmou o senador.
Ele citou exemplos de estados como Roraima e Amapá, onde todos os prefeitos foram reeleitos, e destacou que a reeleição compromete o planejamento a longo prazo.
“Prefeitos, governadores e presidentes terminam priorizando ações imediatistas com apelo eleitoral, em vez de obras estruturantes.”
Transição prevê últimos mandatos com reeleição
A proposta de Castro estabelece a transição para a unificação das eleições. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandatos de seis anos, e a reeleição para esses cargos seria extinta a partir desse pleito.
“Quem for eleito em 2028, será eleito para um mandato de seis anos, sem direito à reeleição”, afirmou o relator.
Para presidente da República e governadores, a reeleição ainda seria permitida em 2026. A última reeleição seria em 2030.
“Quem for eleito em 2030 será eleito para um mandato de quatro anos, para coincidir as eleições em 2034, sem direito à reeleição”, explicou Castro.
(*) Com informações da Agência Senado
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