Os cursos superiores de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida faz parte do decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinado nesta segunda-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.
A nova política determina ainda que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas poderão ser ofertados nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).
Nova política prioriza qualidade e infraestrutura no ensino EAD
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.”
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o novo marco traz regras mais claras para garantir a qualidade do ensino superior.
“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, afirmou Camilo Santana.
As instituições de ensino superior terão dois anos de transição para se adaptarem às novas exigências.
Principais mudanças na EAD
Entre as novidades destacadas pelo ministro estão:
- Limite de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico nas aulas online ao vivo;
- Criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas;
- Reforço de atividades presenciais e avaliações obrigatórias com infraestrutura adequada nos polos.
Polos EAD precisarão ter estrutura mínima obrigatória
Os polos de EAD passam a ser reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio e deverão dispor de:
- Salas de coordenação;
- Ambientes de estudo;
- Laboratórios;
- Acesso à internet.
O compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior será proibido.
Mediador pedagógico será cargo formal e distinto de tutor
O decreto cria o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível ao curso e vínculo formal com a instituição. Essa função será diferente do antigo tutor, que exercia tarefas mais administrativas. O número de mediadores deverá constar anualmente no Censo da Educação Superior.
Também fica estabelecido que cada disciplina terá ao menos uma avaliação presencial, que representará a maior parte da nota final, inclusive nos cursos EAD.
Três formatos de cursos no novo marco regulatório
O decreto estabelece três formatos possíveis para cursos superiores:
1. Presenciais
Com carga horária majoritariamente presencial (mínimo de 70%) e até 30% em EAD.
2. Semipresenciais
Mesclam atividades físicas (como estágios e práticas laboratoriais) e aulas online ao vivo mediadas.
3. A distância
Com carga horária predominantemente remota, mas agora exigem no mínimo 20% de atividades presenciais e/ou online síncronas, além de provas presenciais obrigatórias.
O controle de frequência dos estudantes passa a ser obrigatório em todos os formatos.
Histórico: MEC já havia suspendido novos cursos EAD
Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos EAD, novas vagas e polos até 10 de março de 2025, com o objetivo de reformular os critérios de qualidade da modalidade. O prazo foi prorrogado duas vezes e agora segue até 9 de junho de 2025.
O MEC aponta que, entre 2018 e 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país. Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos presenciais.
Segundo o Censo da Educação Superior 2023, divulgado pelo Inep, a oferta de vagas em EAD chegou a 77,2% (19.181.871 vagas), contra 22,8% nas modalidades presenciais (5.505.259).
Na rede pública, a maioria dos ingressantes (85%) continua em cursos presenciais. Já na rede privada, o cenário se inverte: 73% dos ingressos foram para cursos EAD.
Hoje, 3.392 dos 5.570 municípios brasileiros têm estudantes matriculados em cursos EAD, representando 93% da população do país.
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M.E
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