Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram, nesta quinta-feira (22), o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas não obrigatórias do Orçamento de 2025. A medida consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso, que orienta a execução orçamentária.

Contingenciamento e bloqueio para cumprir metas fiscais

Desse total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados para garantir o cumprimento da meta de resultado primário zero. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 permite um déficit de até R$ 31 bilhões — equivalente a 0,25% do PIB — e o governo optou por considerar esse limite inferior de tolerância.

Os R$ 10,6 bilhões restantes foram bloqueados para atender ao teto de crescimento dos gastos, conforme o arcabouço fiscal, que prevê aumento de até 2,5% acima da inflação. Segundo os ministérios, o bloqueio foi necessário devido à abertura de crédito de R$ 12,4 bilhões para cobrir o crescimento de despesas obrigatórias.

Previdência e BPC pressionam Orçamento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou que o bloqueio de R$ 10,6 bilhões decorre da elevação dos gastos com Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil, apesar das reformas feitas, e a questão do BPC. É um programa que está com alto índice de judicialização. Não é uma competência exclusiva do Poder Executivo, que tem regras de concessão do benefício na forma da Constituição”, afirmou.

Frustração de receitas leva ao contingenciamento

Sobre os R$ 20,7 bilhões contingenciados, Haddad atribuiu a medida à frustração de receitas. Ele destacou dois fatores principais: a falta de compensação da desoneração da folha de pagamento e a paralisação parcial da Receita Federal.

“Esses [cerca de] R$ 20 bilhões do contingenciamento se devem ao fato de que ocorreram algumas circunstâncias posteriores ao encaminhamento do Orçamento. São fatos que precisam ser avaliados. O primeiro fato é que não houve a compensação da desoneração da folha, que ficou parada no STF. O segundo problema é a paralisação parcial da Receita Federal, que afeta o desempenho da arrecadação”, explicou o ministro.

Alta dos juros desacelera economia e reduz arrecadação

Haddad também mencionou que a elevação da taxa de juros prejudicou a atividade econômica e, por consequência, reduziu a arrecadação.

“A taxa de juros prevista na elaboração do Orçamento não é a mesma em vigor atualmente”, comentou.

Detalhamento dos cortes será divulgado no fim do mês

O detalhamento do congelamento será apresentado no próximo dia 30, com a publicação do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. Após o decreto, os ministérios e órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais programações serão efetivamente congeladas.

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