Amazonas está entre os estados que ignoram segurança pública em emendas parlamentares

A bancada do Amazonas está entre as 15 que não destinaram recursos para a segurança pública por meio de emendas parlamentares em 2025. O levantamento da Folha de S.Paulo revela que sete dos dez estados com maiores índices de violência no país —incluindo o Amazonas— deixaram de alocar verbas para o setor.

Além do Amazonas, Alagoas, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe também não indicaram recursos, apesar de constarem entre os mais violentos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com dados de 2023.

Metade dos parlamentares não envia recursos

O descaso com a segurança pública não se limita às bancadas estaduais. Dos 97 parlamentares que integram as Comissões de Segurança Pública da Câmara e do Senado, quase metade (48,5%) também não destinaram verbas individuais à área —mesmo sendo membros de colegiados voltados ao tema.

Ministério da Justiça ficou em 9º lugar em emendas recebidas

No total, o Congresso Nacional indicou R$ 1,06 bilhão em emendas individuais, de bancadas estaduais e comissões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2025. A pasta, comandada por Ricardo Lewandowski, ocupa apenas a 9ª posição entre os órgãos federais que mais receberam recursos via emendas —apesar do crescimento nos últimos anos.

Do total, R$ 793,8 milhões vieram das bancadas estaduais, o que representa 74,7% do montante. A bancada de São Paulo liderou os repasses, destinando R$ 254,4 milhões à segurança, o equivalente a 48,11% de sua cota. Em seguida estão Minas Gerais (R$ 105,8 milhões), Paraná (R$ 93,2 milhões) e Espírito Santo (R$ 83,3 milhões).

Bancadas priorizam saúde e redutos eleitorais

Coordenadores de bancadas ouvidos pela Folha afirmam que a destinação de emendas obedece a diferentes estratégias. Algumas decisões são tomadas individualmente por parlamentares; outras, de forma coletiva ou em acordo com os governos estaduais.

O deputado Paulão (PT-AL) explicou que a prioridade da bancada de Alagoas está em saúde, educação e assistência social. “Alagoas é pequeno, mas com grande contradição social”, justificou.

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), do Mato Grosso, declarou que as emendas priorizaram a saúde, permitindo ao estado usar recursos próprios na segurança. “Quando destino à saúde, também ajudo a segurança”, afirmou.

Já o deputado Robinson Faria (PL-RN), do Rio Grande do Norte, disse que o foco do estado está em outras necessidades urgentes. “A arrecadação não é suficiente nem para cobrir as despesas com a saúde. Sem as emendas, faltam recursos para cirurgias”, declarou.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), de Sergipe, argumentou que o estado já destinou recursos à segurança em anos anteriores, e há projetos em andamento. “Eu mesmo já destinei cerca de R$ 30 milhões”, disse.

Os coordenadores das bancadas do Amazonas e do Pará não responderam aos questionamentos do jornal.

Especialistas e parlamentares criticam incoerência

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), criticou a incoerência entre o discurso e a prática dos parlamentares. “O que a gente percebe é que a destinação de recursos não segue, necessariamente, uma lógica alinhada aos princípios que o deputado defende”, afirmou.

Já o senador Sergio Moro (União-PR), vice-presidente da comissão no Senado, ressaltou que tem destinado recursos à área, embora não conheça o comportamento dos demais membros.

Verbas vão para viaturas e armamento, mas faltam políticas estruturais

Grande parte dos recursos vai para a compra de viaturas e armamentos para forças locais, como polícias federal, militar e civil. Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, destacou que as emendas são uma das principais fontes de financiamento da segurança pública, especialmente após cortes no Fundo Nacional de Segurança Pública e no Fundo Penitenciário.

“É fundamental que os parlamentares transformem essa preocupação em medidas concretas para fortalecer a segurança pública”, afirmou.

Felippe Angeli, coordenador de advocacy da organização Justa, criticou a forma como os recursos são utilizados. “A impressão que temos é que a maior parte dos investimentos repete o mesmo padrão: ostensividade, armamento e viaturas. Crimes de alta complexidade demandam outros tipos de investimentos, que ainda não estão acontecendo.”

(*) Com informações da Folha de S.Paulo