A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei 6366/2019, que cria o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – Marielle Franco, a ser celebrado em 14 de março. A data marca o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Agora, o texto segue para análise no Senado.
O projeto tem como objetivo reconhecer e valorizar a atuação de pessoas que defendem os direitos humanos no Brasil. A proposta prevê que, durante a semana em que cair a data, entidades públicas e privadas poderão promover ações de conscientização, como debates, campanhas e atividades educativas.
Entre as iniciativas sugeridas estão:
- Debates públicos sobre a importância da atuação de defensoras e defensores;
- Incentivo à participação de mulheres, pessoas negras, indígenas e outros grupos historicamente marginalizados;
- Divulgação de mecanismos nacionais e internacionais de proteção a defensores de direitos humanos.
O projeto é de autoria do ex-deputado David Miranda (falecido em 2023) e outros parlamentares do PSOL. A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), destacou que a proposta fortalece a democracia ao reconhecer a importância de quem luta pela efetivação dos direitos fundamentais.
“A criação dessa data não apenas homenageia Marielle e tantas outras pessoas, mas também promove a conscientização sobre a necessidade de garantir a integridade física, psicológica e política desses defensores”, afirmou Benedita.
Ela também destacou que a data já é reconhecida como um marco de resistência em vários estados. Assembleias legislativas do Pará, Paraíba e Pernambuco, além da Câmara Municipal de Porto Alegre, já instituíram homenagens semelhantes.
No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa criou, em 2021, o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, para valorizar iniciativas ligadas às causas que marcaram sua trajetória, como os direitos das mulheres negras, da população LGBTQIA+, de moradores de favelas e de defensores dos direitos humanos.
Já em São Paulo, a Câmara Municipal instituiu o mesmo prêmio em 2023, que chegou à sua segunda edição em 2025, homenageando figuras importantes das periferias, como Dona Olga Quiroga.
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