Lábrea (AM) – Estruturas insalubres; ausência de celas exclusivas para mulheres; lonas no teto – improvisadas – para conter as águas das chuvas; presos, há mais de dois anos, privados do direito a banho de sol; instalações com vazamentos e rachaduras, além de infiltrações e falta de pessoal especializado para atuar como carcereiros são alguns dos problemas notificados no único estabelecimento prisional do município de Lábrea (distante 701 quilômetros de Manaus).
Os problemas foram apresentados pelo Juízo da comarca à Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas. Estas e outras deficiências, segundo a juíza titular da comarca, Andressa Piazzi somam-se a outros problemas, tais como a improvisação do ambiente de uma delegacia para suprir a ausência de um
presídio.
Notificados durante as constantes inspeções realizadas pela magistrada, a falta de uma atenção maior do Poder Executivo para com o sistema prisional em Lábrea, compromete a integridade dos presos, em sua maioria provisórios, apontou a juíza Andressa Piazzi, comentando que a falta de estrutura também pode favorecer a fuga e até a eclosão de rebelião por parte dos presos.
Em razão da constância e da quantidade de problemas estruturais e de pessoal detectados nas inspeções perante o único estabelecimento que serve como unidade prisional em Lábrea, a juíza titular da comarca solicitou audiência com a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, para que o órgão de correição, dentro das limitações de sua competência, possa auxiliar o Juízo da comarca, em seu ofício de julgar com eficiência e prezar pelo bom cumprimento da Execução Penal.
“A situação observada na delegacia de Lábrea, que em nosso sentir, apresenta-se como degradante para os detentos, compelem o Poder Judiciário a buscar providências, pois compete ao mesmo Poder Judiciário a fiscalização e a adoção de medidas necessárias para a garantia da integridade e dignidade dos presos. Registre-se que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a legitimidade de o Poder Judiciário intervir nos casos de violação massiva de direitos fundamentais, com o uso da lei para obrigar o Poder Executivo a cumprir os preceitos para a tutela da pessoa humana”, enfatizou a juíza Andressa Piazzi.
Além dos problemas já mencionados, a magistrada também relatou à Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas, outras deficiências no ambiente prisional, tais como: a ausência de manutenção e conservação predial; extensas rachaduras no piso contíguo às celas e – nestas áreas contíguas às celas – a existência de esgoto a céu aberto, o que, segundo a juíza, coloca em risco a integridade física e a saúde não somente dos presos, mas dos funcionários da unidade.
Diante da ausência de manutenção por parte do Estado, a magistrada citou que, com o apoio de empresários locais e com valores disponibilizados pelo Judiciário, provenientes de transações penais, foi possível a parcial construção de um muro e a instalação de cerca elétrica e concertina no ambiente prisional, obra esta que segundo a juíza, encontra-se, no entanto, inacabada diante da insuficiência de verbas.
Ao ouvir o relato das problemáticas apresentadas pela juíza Andressa Piazzi, a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, enfatizou o princípio da separação e independência entre os Poderes, contudo, prontificou-se a colaborar para uma solução célere da situação apresentada, solicitando a atuação do Poder Executivo.
Em razão da inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a estabelecimentos prisionais do Amazonas neste semana, a corregedora também prontificou-se a apresentar os problemas relatados pela juíza à comitiva nacional.
*Com informações da assessoria
Edição Web: Bruna Oliveira
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