As prefeituras do Amazonas recebem mais de R$ 121,8 milhões nesta terça-feira, 10, referentes ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A informação foi divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Sem os descontos, a parcela regular do FPM para os municípios amazonenses somou mais de R$ 154,8 milhões. O valor bruto do decêndio atingiu mais de R$ 154,1 milhões.
O valor do decêndio teve descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de 20%, que corresponde a mais de R$ 30,8 milhões. Além disso, houve um desconto de 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), totalizando mais de R$ 1,5 milhão.
Manaus Recebe R$ 40,7 Milhões
A capital, Manaus, receberá R$ 40,7 milhões. O valor bruto para a cidade somou R$ 51,5 milhões, mas sofreu os descontos de R$ 10,3 milhões do Fundeb e R$ 515,3 mil do Pasep.
Maio
Em maio, os municípios do Amazonas receberam mais de R$ 103 milhões referentes à terceira e última parcela do mês do Fundo de Participação dos Municípios.
Conforme o levantamento, a parcela regular somou mais de R$ 131 milhões. O valor bruto do decêndio totalizou R$ 130 milhões.
O decêndio de 2025 teve um desconto de 20% referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no montante de mais de R$ 26 milhões.
Os descontos referentes ao Programa de Integração Social e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de 1%, somaram R$ 1,3 milhão.
Somente a capital, Manaus, receberá um montante de R$ 43,6 milhões.
Panorama Nacional do FPM
Em nível nacional, o valor total a ser creditado nas contas das prefeituras brasileiras, referente ao primeiro decêndio do FPM, soma R$ 6.820.456.310,28, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 8.525.570.387,85.
A Confederação Nacional de Municípios destaca que implementou uma nova metodologia para estimar os valores do FPM, incluindo os do primeiro decêndio, que tradicionalmente não eram cobertos pela entidade. De acordo com os dados efetivos da liberação do FPM, a previsão da CNM demonstrou excelente aderência, apresentando uma diferença mínima para o valor realizado. A maior diferença entre o valor realizado e o valor previsto pela Confederação, para um dado Município, foi de R$ 914,00, o que indica a robustez das estimativas da entidade.
O primeiro decêndio do FPM é influenciado pela arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse considera os dias 20 a 30 do mês anterior. Este primeiro decêndio é, geralmente, o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de junho de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 2,31%.
A CNM orienta os gestores municipais a manterem cautela e atenção no uso dos repasses em 2025. É de extrema importância que o gestor tenha pleno controle das finanças do Município.
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