A votação em discussão para reajustes salariais dos servidores públicos de Manaus, na Câmara Municipal (CMM), promoveu a união dos partidos que marcham em lados opostos e extremos na política local e nacional. O PT e PL se uniram pela aprovação da proposta.
O presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), chegou a fazer um comentário “sarcástico”, dizendo que a união entre o PT e PL vai gerar uma nova federação. “Sugiro que nossas excelências levem esse pleito até Brasília”, cutucou o vereador.
Em nome da bancada do PL, o vereador Capitão Carpê, declarou voto à emenda com a afirmativa de que o motivo é sempre visando o que é bom para o trabalhador e fazendo “coro” com os demais vereadores (citando o petista Zé Ricardo e o progressista Rodrigo Guedes).
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) antecipou o voto afirmando que vota favorável à proposta do petista Zé Ricardo. “Sou favorável à emenda e contra o parecer da CCJ, por entender que a emenda não possui nenhuma inconstitucionalidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que parlamentar pode alterar ou apresentar qualquer projeto de lei que diz respeito a gastos públicos, é claro, desde que seja para o ano posterior e haja possibilidade de inclusão orçamentária”, disse o vereador.
A emenda recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi derrubada no plenário nesta segunda-feira, 9, recebendo 11 votos favoráveis:
Rodrigo Guedes (Progressistas), Paulo Tyrone (PMB), Rodrigo Sá (Progressistas), Ivo Neto (PMB), Zé Ricardo (PT), Diego Afonso (UB), Professora Jacqueline (UB), Thayssa Lippy (PRD), Raiff Matos (PL), Coronel Rosses (PL), Salazar (PL) e Capitão Carpê (PL).
A recomposição salarial dos servidores da Prefeitura de Manaus avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), com a aprovação, em primeira discussão, de uma série de Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal. As propostas garantem o reajuste de 5,48% para servidores efetivos, comissionados, celetistas e de Regime de Direito Administrativo (RDA), abrangendo diferentes áreas da administração pública.
Durante a 46ª Sessão Ordinária desta segunda-feira, foram contemplados os servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), da Manaus Previdência (ManausPrev), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da Controladoria-Geral do Município (CGM), do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), além de carreiras não específicas da prefeitura.
Os projetos receberam parecer favorável das comissões permanentes da Casa Legislativa, como a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento; 4ª Comissão de Educação; 6ª Comissão de Saúde; e 7ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, que se reuniram de forma extraordinária para deliberar sobre o tema.
Emenda
O vereador Zé Ricardo protocolou, na Câmara Municipal de Manaus, emendas aos Projetos de Lei Nº 349/2025 e Nº 350/2025 de autoria do Executivo Municipal, que tratavam da atualização salarial dos servidores públicos. A proposta apresentada pelo parlamentar visava assegurar um reajuste salarial de 10% para os profissionais das Secretarias Municipais de Saúde e da Educação, como forma de garantir justiça e valorização a essas categorias essenciais.
A emenda previa que o reajuste seja aplicado de forma escalonada entre recomposição inflacionária e ganho real. Para os profissionais da saúde, os 10% serão divididos da seguinte maneira: 6,34% referentes à recomposição das remunerações, com base no índice inflacionário IPCA/IBGE, acumulado entre abril de 2024 a maio de 2025 (data-base 2024/2025); 3,66% como aumento real sobre os vencimentos.
Já para os profissionais da educação, o reajuste também totalizava 10%, sendo: 5,94% de recomposição inflacionária, com base no índice IPCA/IBGE, referente ao período de maio de 2024 a maio de 2025, 4,06% em forma de aumento real.
Zé Ricardo justificou a apresentação da emenda com base em falhas no cálculo da reposição inflacionária proposta pelo Executivo. O parlamentar destaca que a Prefeitura de Manaus realizou a última recomposição salarial dos profissionais da saúde com reajuste de apenas 5,48%, considerando o período de abril de 2024 a março de 2025. O projeto de lei que trata desse reajuste foi protocolado no dia 4 de junho deste ano, mas desconsidera os meses de abril e maio de 2025, em razão da mudança da data-base do funcionalismo para 1º de junho de cada exercício, ocorrida em 2024.
“O projeto do Executivo cria um vácuo de dois meses no cálculo da recomposição inflacionária. Isso compromete a política de reajuste anual e fere diretamente a Constituição Federal, ao violar os princípios da irredutibilidade dos vencimentos e da revisão geral anual. Precisamos garantir a integralidade da recomposição para que os profissionais da saúde não sejam penalizados”, afirmou Zé Ricardo.
Situação semelhante ocorre com os profissionais da educação. O Executivo concedeu, em sua última recomposição, reajuste de apenas 3,69%, referente ao período de maio de 2023 a abril de 2024. Já o projeto atual propõe novo reajuste de 5,48%, com base entre abril de 2024 a março de 2025, mas novamente ignora o período entre abril e maio de 2025.
“A educação é um pilar fundamental da nossa sociedade e não pode ser tratada com descaso. A exclusão de dois meses do cálculo da inflação desvaloriza ainda mais os professores e profissionais da rede pública. Precisamos corrigir essa distorção e assegurar o reajuste justo que essas categorias merecem”, ressaltou o parlamentar.
Zé Ricardo reafirmou seu compromisso com os trabalhadores do serviço público municipal e criticou a forma como o Executivo tem conduzido a política salarial, uma vez que o reajuste concedido pela Prefeitura está abaixo da inflação.
“Não podemos aceitar que os trabalhadores da saúde e da educação continuem arcando com os prejuízos causados pela má gestão da política de recomposição inflacionária. Valorizá-los é uma questão de justiça, de reconhecimento e de compromisso com o serviço público de qualidade para a população de Manaus”, concluiu o vereador.
A emenda será analisada pela Câmara Municipal nas próximas semanas, durante a tramitação dos Projetos de Lei 349/2025 e 350/2025.
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