A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei enviado pelo Executivo que unifica as datas-base dos servidores municipais e concede recomposição salarial de 5,48%. O reajuste será aplicado a servidores estatutários, celetistas e aos vinculados ao Regime de Direito Administrativo (RDA), com data-base fixada em abril.
Com a aprovação, o reajuste passa a valer para servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Manaus Previdência, Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Controladoria-Geral do Município (CGM), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e demais carreiras não específicas da administração pública.
O líder do prefeito na CMM, vereador Eduardo Alfaia (PSD), afirmou que a Prefeitura pretende incluir o reajuste de 5,48% ainda na folha salarial de junho.
No entanto, os servidores da área da Educação ficaram de fora do texto aprovado. O motivo foi um pedido de vista apresentado pelo vereador Rodrigo Guedes (Podemos) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que adiou a análise da proposta referente à categoria.
“O vereador Rodrigo Guedes fez um pedido de vista ainda na CCJ e, portanto, prejudicou o andamento da matéria. Certamente, não teremos tempo hábil para votar o texto antes do fechamento da folha de pagamento de junho”, disse Alfaia.
Guedes justificou o pedido afirmando ter atendido a uma solicitação de professores, que reivindicam um reajuste de 10% e contestam o cálculo apresentado pela Prefeitura. Segundo ele, o projeto não contempla o mês de abril de 2025 na base de cálculo, o que comprometeria a contagem dos 12 meses exigidos para recomposição anual, além de, segundo o parlamentar, tratar os profissionais da Educação de forma desigual em relação aos demais servidores.
Derrubada
Por maioria de votos, o plenário da CMM derrubou na terça-feira, 10, a proposta de emenda do vereador Zé Ricardo (PT) aos Projetos de Lei Nº 349/2025 e N° 350/2025 de autoria do Executivo Municipal, que trata da atualização salarial dos servidores públicos. A proposta apresentada pelo parlamentar visava assegurar um reajuste salarial de 10% para os profissionais das Secretarias Municipais de Saúde e da Educação, como forma de garantir justiça e valorização a essas categorias essenciais.
A emenda previa que o reajuste seja aplicado de forma escalonada entre recomposição inflacionária e ganho real. Para os profissionais da saúde, os 10% serão divididos da seguinte maneira: 6,34% referentes à recomposição das remunerações, com base no índice inflacionário IPCA/IBGE, acumulado entre abril de 2024 a maio de 2025 (data-base 2024/2025); 3,66% como aumento real sobre os vencimentos.
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