Manaus (AM) – O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) apresentou um requerimento de convite para que o advogado-geral da União, Jorge Messias, preste esclarecimentos na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O foco é o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão imediata de todos os processos movidos por aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios.
Segundo Pauderney, o requerimento visa abrir um canal de diálogo com o ministro da AGU e esclarecer as razões que motivaram a medida do governo federal.
“Queremos compreender por que o governo quer paralisar as ações judiciais de quem foi lesado. Essa é uma demanda urgente da sociedade e precisa de total transparência”, afirmou o parlamentar.
Deputado cobra transparência da AGU sobre suspensão
A motivação do requerimento está ligada a investigações da Polícia Federal, que apontaram que milhares de aposentados e pensionistas sofreram cobranças não autorizadas. Os descontos vinham de sindicatos, associações ou prestadores de serviço aos quais os beneficiários alegam nunca ter se filiado. Muitos dos atingidos pertencem a faixas de renda mais vulneráveis, e seguem sem ressarcimento.
“Esses descontos indevidos foram possíveis por falhas nos sistemas do INSS e pela ausência de mecanismos claros de controle e transparência”, pontuou Pauderney. Ele destacou ainda que, diante da ausência de devolução dos valores, os segurados foram obrigados a recorrer à Justiça para reaver os recursos.
O parlamentar considera essencial que a AGU se posicione, sob o risco de milhares de idosos ficarem desamparados e sem acesso aos valores necessários para cobrir gastos básicos com saúde, alimentação e moradia.
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