A exploração de petróleo na Margem Equarorial não é apenas uma decisão técnica ou econômica: trata-se de um ato necessário e estratégico para a soberania energética do Brasil. O país, que hoje ostenta o status de produtor e exportador relevante no cenário global, precisa tomar medidas concretas para manter sua autonomia energética nas próximas décadas, especialmente diante do iminente esgotamento das reservas do pré-sal.
Estudos apontam que, a partir da década de 2030, a produção do pré-sal começará a declinar progressivamente. Essa realidade coloca o Brasil diante de um dilema histórico: ou investe na ampliação de novas fronteiras exploratórias, como a Margem Equatorial, ou se arrisca a retroceder à condição de importador líquido de petróleo. A não exploração pode trazer sérias consequências para a balança comercial brasileira, aumentando o déficit externo e tornando o país ainda mais vulnerável às oscilações dos preços internacionais de energia.
Além da questão do esgotamento das reservas, há um fator de ordem geopolítica que não pode ser ignorado. O cenário internacional atual é marcado por instabilidade. A guerra entre Rússia e Ucrânia e os recentes conflitos envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos vêm causando choques de oferta no mercado global de petróleo, pressionando os preços e gerando incertezas quanto ao abastecimento energético mundial. O Brasil, por sua posição estratégica e potencial de novas descobertas, tem a oportunidade de reforçar seu protagonismo no mercado global de energia, garantindo segurança energética interna e ampliando sua capacidade de negociação externa.
Outro argumento central é o ritmo realista da transição energética. Embora o mundo caminhe em direção a fontes renováveis e menos poluentes, a transformação da matriz energética global não ocorrerá de forma abrupta. O processo é lento, exige vultosos investimentos e tem impactos significativos sobre o emprego, a indústria e a arrecadação fiscal. Países desenvolvidos que hoje lideram a agenda ambiental continuam ampliando sua produção de petróleo e gás natural para garantir a segurança de abastecimento durante a transição. O Brasil não pode adotar uma postura ingênua que comprometa seu futuro energético.
Do ponto de vista econômico, a exploração na Margem Equarorial representa geração de empregos, arrecadação de royalties e fomento de novas cadeias produtivas na Região Norte, historicamente carente de investimentos estruturantes. A experiência acumulada com o pré-sal confere ao Brasil expertise tecnológica e regulatória para realizar a exploração com rigor ambiental e segurança operacional.
Adicionalmente, a diversificação das fontes de produção de petróleo é essencial para reduzir os riscos concentrados em uma única região. O excesso de dependência do pré-sal, localizado majoritariamente na Bacia de Santos, deixa o país suscetível a possíveis interrupções operacionais ou restrições logísticas. Ao abrir uma nova frente de produção na Margem Equatorial, o Brasil aumenta sua resiliência energética.
É importante também observar a tendência de crescimento da demanda mundial por petróleo, especialmente em economias emergentes da Ásia e da África. Enquanto a transição energética não se completa, o mercado seguirá demandando hidrocarbonetos, e o Brasil pode aproveitar esse ciclo para maximizar receitas que, por sua vez, poderão ser investidas justamente na aceleração da transição para fontes renováveis.
Por fim, a decisão de explorar a Foz do Amazonas deve ser vista como um passo estratégico para garantir o equilíbrio entre segurança energética, desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental. Negar essa oportunidade significaria abrir mão de uma vantagem competitiva fundamental num mundo cada vez mais disputado por recursos naturais.
Em um contexto global de inflação alta, conflitos geopolíticos e insegurança nos mercados energéticos, o Brasil não pode se dar ao luxo de perder protagonismo. A exploração da Margem Equarorial é, portanto, uma decisão estratégica, responsável e alinhada com os interesses de longo prazo do país.
(*) Farid Mendonça Júnior é economista, Advogado, Administrador e Assessor Parlamentar no Senado Federal
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