A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a abertura de investigação por possíveis práticas anticoncorrenciais na formação dos preços dos combustíveis, com destaque para irregularidades identificadas no Amazonas, envolvendo a Refinaria da Amazônia (Ream). A medida foi tomada após análise de indícios de que distribuidores e revendedores não estariam repassando aos consumidores as reduções de preços promovidas pelas refinarias.
A manifestação foi elaborada pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União (DAEX/CGU), com base em informações repassadas pela Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia.
O pedido de investigação foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU).
Refinaria
Entre os pontos de maior atenção, a AGU destaca a formação de preços dos combustíveis na Região Norte, com foco específico na atuação da REAM, localizada em Manaus. Os documentos apontam distorções no repasse de preços de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) ao consumidor final.
De acordo com nota técnica do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, do Ministério de Minas e Energia, a cadeia de distribuição e revenda — em especial nas regiões mais distantes dos grandes centros — não acompanha proporcionalmente as reduções de preços feitas pelas refinarias, o que penaliza diretamente o consumidor final.
A análise da AGU revela que, entre julho de 2024 e junho de 2025, houve sete reajustes nos preços praticados pela Petrobras nas refinarias: três aumentos e quatro reduções. Em todos os casos de aumento, os distribuidores e revendedores repassaram os valores integralmente — muitas vezes com margem superior ao reajuste original. Já nos casos de redução, os preços ao consumidor caíram de forma inferior ao corte promovido na origem, beneficiando financeiramente os intermediários.
A diferença, segundo a AGU, aumenta artificialmente as margens de lucro de distribuidores e revendedores, contrariando os princípios da livre concorrência e prejudicando consumidores, principalmente em estados da Região Norte, como o Amazonas.
A AGU agora aguarda a apuração dos órgãos competentes. O caso pode resultar em sanções administrativas, civis ou criminais, caso as práticas abusivas sejam confirmadas.
*Com informações da assessoria
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