O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto de lei complementar que previa o aumento de 513 para 531 no número de deputados federais. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de junho, foi barrada antes do prazo final de sanção, que se encerra nesta quarta-feira (16), conforme relataram aliados do governo.
A decisão presidencial segue orientação do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, que apontou impacto fiscal e risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal como argumentos para o veto. O custo estimado da medida girava em torno de R$ 65 milhões por ano, considerando salários, benefícios e estrutura para os novos parlamentares.
Estratégia política e receio de desgaste
No governo, havia o receio de que uma eventual omissão presidencial — ao deixar o prazo de sanção expirar, o que resultaria na chamada sanção tácita — fosse vista como incoerente com o discurso de austeridade fiscal. A estratégia de vetar o projeto também visa preservar a imagem de Lula, que tenta retomar sua popularidade com uma narrativa voltada à responsabilidade social e econômica.
Ainda assim, interlocutores políticos avaliam que a decisão pode tensionar a relação com o Congresso, especialmente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos principais articuladores da proposta.
Líderes oposicionistas acusam o veto de ter viés eleitoral e apontam que a medida pode gerar novos atritos entre o Executivo e o Legislativo. O projeto também havia sido endossado por nomes influentes na Câmara, como o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), o que amplia o potencial de desgaste.
O que previa o projeto vetado?
A proposta aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais, refletindo a nova configuração demográfica dos estados brasileiros após o censo populacional. A justificativa era ajustar a representatividade, especialmente para estados que ganharam população, como Amazonas, Pará e Santa Catarina.
Contudo, a ampliação da bancada geraria novas despesas com salários, gabinetes, assessores e toda a estrutura institucional ligada a cada novo deputado — fator decisivo para a rejeição da proposta por parte do governo federal.
(*) Com informações da Folha de São Paulo
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