Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) abriu o prazo para que gestores entrem com recursos contra os resultados das validações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025.

Os índices de avaliação estão disponíveis no Sistema Avalia e, até o momento, 114 portais públicos já foram analisados no estado.

Os responsáveis pelas Unidades Gestoras (UGs) têm até o dia 4 de agosto para contestar os resultados, apresentando fundamentações e evidências para solicitar ajustes.

A manifestação deve ser feita exclusivamente pelo e-mail diceti@tce.am.gov.br, com a indicação do critério impugnado, justificativa técnica e documentação comprobatória.

Ausência de recurso mantém resultado atual

De acordo com o TCE-AM, a ausência de defesa no prazo previsto implicará na manutenção automática dos resultados já divulgados. Após a análise dos recursos, os novos índices estarão disponíveis a partir de 11 de agosto no Sistema Avalia.

No entanto, os portais classificados nas categorias Prata, Ouro ou Diamante ainda poderão ser submetidos à verificação da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), que realizará auditoria por amostragem. O resultado final do Ciclo PNTP 2025 será divulgado em 1º de dezembro.

Programa avalia transparência de portais públicos

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é uma iniciativa da Atricon em parceria com o TCU e os Tribunais de Contas estaduais. Seu objetivo é assegurar o direito de acesso à informação sobre a administração pública, como previsto na Lei nº 12.527/2011.

A avaliação considera a clareza, acessibilidade e completude das informações publicadas nos portais públicos, com base em critérios técnicos padronizados. As próprias unidades gestoras submetem os dados e os tribunais realizam a validação, gerando um índice oficial de transparência.

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